Parabéns Pe. Gunther, como dizem os recuperandos "fecho contigo".
Confira a entrevista com Pe. Gunther Alois Zgubic, assessor da Pastoral Carcerária Nacional, que participa da 1 Conferência Nacional de Segurança Pública e apresenta proposta de criação de um sistema integrado de segurança Pública no país.
Atualmente, Pe. Gunther é Assessor Nacional da Pastoral Carcerária, foi coordenador da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo e entre 2002 e 2009 Coordenador Nacional da PCr, renunciando para assumir a assessoria. Formado em Teologia, em Roma, vive no Brasil desde 1989. Trabalhou em favelas no Jardim Ângela, Capão Redondo, zona Sul da capital paulista e também com a população em situação de rua, no centro da cidade.
Pe. Gunther como entender a diferenças entre políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública?
Pe. Gunther Zgubic - Quando falamos de políticas públicas de segurança, falamos, na verdade, de todas as políticas públicas de direitos básicos, ou seja, direito a vida, direito de ter a cidadania perante a justiça e não ser torturado, direito a alimentação, direito a moradia, direito a um trabalho, a um salário digno, direito a uma rede social quando alguém, por exemplo, está sem emprego, direito a cultura, direito a lazer, ter todos os direitos humanos individuais, coletivos, direito a uma manifestação, por exemplo. Quando os sem-terra manifestam, eles apanham. Há dois anos, quando mulheres manifestavam no Dia da Mulher, na Av. Paulista, apanharam. Direito a respeito também de manifestações, direitos individuais, coletivos, sociais, como direito a moradia, a saúde, a educação, ao lazer, a cultura, e entre esses direitos sociais, está também o direito a segurança pública. Direito de ter uma força de uma organização do Estado para proteger os direitos de vida quando alguém é maltratado.
Depois, além dos direitos sociais, temos os direitos econômicos e os direitos culturais e ainda os direitos humanos ambientais, como viver num ambiente em que a água não é estragada, o chão ou ar não estão contaminado por químicas de fábricas, e que a natureza que nos sustenta não seja destruída porque nós somos também meio ambiente e pertencemos à natureza como seres desta natureza. Só que temos aqui dois aspectos: um aspecto dessa filosofia que segurança pública não é só coisa de polícia porque a polícia é apenas uma das políticas dos direitos sociais, entre todas as políticas que foram elencadas para atender os direitos básicos da pessoa humana.
E todos os outros, de fato, são um primeiro aspecto, tem um viés de segurança de vida para assegurar a vida. Por exemplo, onde tem trabalho e menos desemprego, vamos ter menos desespero, menos alcoolismo e menos assaltos, e, talvez, menos narcotráfico; onde tem mais escolas, tem mais chance de trabalho e menos juventude na rua... e, conseqüentemente, nossas cidades não caem no narcotráfico.
Qual a importância da realização da 1 Conferência Nacional de Segurança Pública?
Pe. Gunther Zgubic - A Conseg pode ser uma chance para ter um projeto de um sistema único de segurança pública do Brasil, uma integração de todos os Estados no sistema e também em todas as esferas, até a municipal; e também um projeto único de integração das diversas polícias, o que não significa uniformização das polícias. Outra coisa de suma importância é a criação de conselhos gestores de segurança pública, ou seja, um Conselho Nacional em que todas as instituições de Estado, de todo os níveis, nacional, estadual, municipal, participem continuamente de uma equipe de trabalho junto com todos os segmentos importantes da sociedade civil.
Daí entram os diversos Ministérios, representantes dos municípios, representantes de todos os níveis de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e também outros como a mídia, as igrejas, as religiões, diversas atividades de todos os segmentos da sociedade. Então, que se criem Conselhos para trabalhar permanentemente e as decisões sobre futuras políticas em nível municipal, estadual e nacional terão muito mais peso, porque até agora, tivemos somente Conselhos consultivos.
Como membro da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária, quais propostas o senhor apresenta para a Conseg?
Pe. Gunther Zgubic - Então, apresento a proposta de um sistema integrado de segurança pública; a criação de conselhos gestores de políticas públicas, em que, futuramente, todos os atores sociais, entre eles as dioceses, paróquias e igrejas possam ter seu representante no Conselho Municipal de Segurança Pública. Isto ajudaria, inclusive, para a Pastoral de Conjunto e para politizar a própria Igreja de novo, porque ela é co-responsável. Outra coisa é referente a área penal, uma vinculação orçamentária de todos os projetos de necessidade da área penal. Isso pode significar criar presídios sim, mas perto da família ou reformar os presídios que estão em situação de desmoronar, mas não criar novos, não aumentar o número de novas vagas.
Precisa ter outras medidas, outros mecanismos políticos de trabalhar sem superlotação. E um mapeamento básico para tudo isto é resolver os problemas da área penal, de forma minimamente digna, com um orçamento vinculado às necessidades, ou seja, a partir de um cálculo de custo começando com o inquérito policial, mantendo pelo menos um advogado, junto com o defensor público, depois os custos dos presídios, dos policiais para fazer as transferências - presídios para presídios, hospital -, das viaturas, da gasolina, depois toda instituição da segurança, da Defensoria Pública, o custo dos defensores públicos, o prédio, computadores, todos os servidores... mesma coisa, referente à Justiça, por exemplo.
Depois, o custo total da execução da pena, o custo total do Ministério Público na área penal. Claro que sabemos que não vai existir esse dinheiro, mas pelo menos em algumas coisas precisamos falar. Se o dinheiro não existe para atender os direitos humanos mínimos garantidos, então vamos trabalhar com menos presos ou com menos tempo de pena porque cada preso tem um alto custo por mês. Então eles podem voltar mais rápido para a sociedade, talvez assumindo penas alternativas. Então, essas são as principais propostas da Pastoral Carcerária.
Qual a contribuição da Pastoral Carcerária para a Segurança Pública no Brasil?
Pe. Gunther - A Pastoral Carcerária ganhou muito respeito nos últimos anos por assumir não só o assistencialismo dentro dos presídios, ou seja, não só visitando preso ou pedindo ao juiz ou ao promotor para atender este ou aquele processo. Somente mudando as políticas públicas é que podemos mudar algo referente ao inferno dos presídios.
E por isto, fazer Pastoral Carcerária é também pensar em ações maiores. Nós precisamos pensar em um outro sistema penal, ou seja, queremos direitos humanos mesmo na execução penal. Sem mudança estrutural de política, nunca vai melhorar, vai continuar a superlotação, vai até aumentar. Nós pensamos que a Pastoral Carcerária tenha suficientemente formação para falar sobre mediação de conflito, qualificação das lideranças das nossas comunidades que vão ser conhecidos como pessoas de confiança, capazes de mediar conflitos no bairro. Então, tem este aspecto comunitário e político da Pastoral Carcerária.
Extraido do www.adital.com.br
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