TORTURAS DO RS E OS 30 ANOS DA ANISTIA

Adital - Marcelo Zelic 29.09.09 - BRASIL
A demora em realizar ações concretas para que a justiça de transição reforce o estado democrático de direito no Brasil, é uma das raízes das atrocidades que acontecem no Rio Grande do Sul patrocinadas pelo Governo Yeda Crusius e a Brigada Militar.

Segundo algumas interpretações a Anistia de 1979 colocou uma pedra sobre o assunto dos crimes de prisões ilegais, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados praticados pelos agentes públicos, que serviam nos órgãos de segurança da ditadura militar de 1964-1985.

Aconteceram por ocasião dos 30 anos da Anistia inúmeros atos pelo Brasil, em que a responsabilização dos torturadores, a abertura dos arquivos e a localização dos desaparecidos políticos estiveram em evidência, mostrando que uma revisão histórica sobre o papel que a lei cumpriu no sentido de gerar impunidade está em marcha no país.

O juiz chileno Victor Montiglio ordenou a prisão de pelo menos 120 ex-militares e oficiais da polícia secreta por acusações de abusos dos direitos humanos durante o governo militar de Augusto Pinochet (1973-1990) e no Brasil aguardamos um posicionamento do STF sobre a questão levantada pela OAB, para que a justiça possa agir contra as violações realizadas em nosso país atingindo militantes de organizações que combateram a ditadura.

A justiça de transição preconiza a atuação em 4 frentes simultâneas para termos o resultado que se espera da lei de Anistia de 1979, ou seja, a responsabilização dos agentes públicos que praticaram os crimes de lesa humanidade, a reparação aos atingidos, o direito a memória e a verdade, com a abertura de todos os arquivos sobre o período e a mudança das estruturas, mentalidade e condutas dos órgãos de segurança pública no país, incorporando o respeito à constituição e à pratica dos direitos humanos em suas ações.

A impunidade fere o estado democrático de direito, tanto quanto os crimes de lesa humanidade realizados. A "certeza da impunidade" corrói uma adequação das práticas de segurança pública aos princípios da justiça de transição e dos direitos humanos, proporcionando o atentado ao ordenamento jurídico vigente e os violentos fatos de repressão, torturas e assassinatos que têm acontecido no sul do país.

Para o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percílio de Sousa Neto, conforme relatório parcial produzido após visita ao RS em 2008 para apurar denúncia sobre a criminalização dos movimentos sociais gaúchos, "a ação da polícia gaúcha é um atentado ao Estado Democrático de Direito".

Na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada em Porto Alegre, no dia 24 de junho de 2008, inúmeras denúncias foram registradas na Carta dos Movimentos Sociais Gaúchos, entre elas, o assassinato do sapateiro Jair da Costa, durante uma manifestação em defesa do emprego, mostrando que a prática de levar armas letais a situações de campo controlado, é constante pela Brigada Militar, o que mostra a predisposição à violência, praticada pela política de segurança pública desenvolvida no estado do Rio Grande do Sul. O assassinato de Elton Brum da Silva é a repetição desta violência, pratica permanente de uma política de segurança pública que retoma as ações e violências realizadas no período da ditadura militar.

O CDDPH entre várias recomendações à governadora Yeda Crusius solicita a Revogação pelo Comando-Geral da Brigada Militar da Nota de Instrução Operacional nº006.1 por cerceamento de direitos e garantias fundamentais (liberdade de expressão e reunião), frente à Constituição Federal e em total desrespeito à este órgão instituído pela lei nº Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, nenhuma atitude ou palavra foi encaminhada pela governadora.

A existência da nota de instrução operacional número 006.1, é expressão do arbítrio que vive o povo gaúcho e fundamentalmente é fruto da impunidade sobre os fatos que vivemos no período da ditadura militar, que abrem o precedente para que condutas que ferem os tratados internacionais assinados pelo país, sejam sistematicamente desrespeitados pela atuação violenta e arbitrária de agentes da Brigada Militar, cumprindo orientação da política de Segurança Pública da Governadora Yeda Crusius.

Já em 2006 a tentativa de apuração de torturas físicas e psicológicas na desocupação da fazenda Guerra em Coqueiro do Sul (RS), gerou intimidação, ameaças de morte e o afastamento da procuradora responsável pela apuração do caso, fazendo com que os responsáveis pelas barbaridades apuradas no inquérito civil nº 0144/2006 fiquem até hoje impunes, uma vez que tal inquérito ou foi arquivado pelo Ministério Público de Carazinho, ou encontra-se com o Procurador Geral de Justiça sem encaminhamento, num flagrante desrespeito à cidadania.

É fundamental atitudes como a do Ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que solicitou a apuração das torturas continuadas sofridas pelos sem terras, homens, mulheres e crianças, tanto na desocupação da prefeitura de São Gabriel em 12/08/09, como na desocupação da Fazenda Southall em 21/08, onde muitos cidadãos e cidadãs gaúchos sofreram torturas físicas com emprego de armas-não letais e psicológicas.

Apurar estas torturas praticadas por agentes públicos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e responsabilizar os culpados por estas atrocidades e crimes de lesa humanidade é tarefa do Ministério Público Federal, uma vez que a conduta do Ministério Público Estadual no inquérito civil nº 0144/2006, coloca em dúvida a intenção de que tais fatos sejam apurados.

Assim os olhos da nação encontram-se voltados ao Rio Grande do Sul buscando justiça. Justiça para os assassinos de Elton Brum da Silva e Jair da Costa, bem como para todos os cidadãos e cidadãs que sofreram torturas pelos agentes da Brigada Militar.

Somente com atitudes firmes contra a impunidade no RS e contra os crimes de lesa humanidade da ditadura militar, é que a justiça de transição se estabelecerá no país, reforçando a construção do estado democrático de direito e a Anistia de 1979 poderá ser página virada na história de nosso país.

Brasil Nunca Mais, não é um frase vazia, é antes de tudo o esforço e luta de tantos brasileiros e brasileiras que se dedicam à construção de um Brasil justo e soberano. Aos mortos, perseguidos e torturados no Rio Grande do Sul nem um minuto de silêncio.

[Denúncia feita ao Ministro Paulo Vannuchi: http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=materia&id=124]
* Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do Projeto Armazém Memória

Infelizmente, isso não aconteçe só no Rio Grande do Sul, a banalização da tortura é grave, gravissimo em nosso país, é uma praga que vai contaminando, parece mesmo uma questão cultural, quando agente pensa que as nova gerações não seriam capases para agir com esta brutalidade e violencia que é a tortura, agente

fica frustrada.

Quantos minutos de silencio serão necessarios para ouvirem as nossos gritos de chega e de dor.

DIREITO A ALIMENTAÇÃO

Alimentação poderá tornar-se direito previsto da Constituição Federal
Karol Assunção *Adital -
Ao que tudo indica, a alimentação está bem próxima de ser incluída entre os direitos sociais dos cidadãos brasileiros. Na terça-feira passada (22), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2003.
Agora, ela será encaminhada ao plenário, onde será votada em dois turnos.
A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), tem o objetivo de acrescentar a alimentação como direito social no artigo 6° da Constituição Federal. Como já foi aprovada no Senado, o próximo passo será a votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.

A expectativa é que a PEC seja votada definitivamente até o próximo dia 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação.
Apesar da alimentação adequada e saudável ser uma garantia do direito humano prevista em vários tratados e acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1996; ela ainda não era um direito social do povo brasileiro na Constituição.

Para muitos, a aprovação da proposta será um passo fundamental na luta pela alimentação adequada do povo brasileiro. Segundo Valéria Burity, vice-presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), uma pesquisa do Governo Federal revelou que mais de 77 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar.
No entanto, para ela, esse número pode ainda ser mais elevado se a alimentação for apresentada como uma questão mais ampla de acesso aos recursos necessários para a produção do alimento.
Com a PEC, a situação desses brasileiros e dessas brasileiras poderá melhorar, pois passará a ser um direito.
Na opinião da vice-presidente da ABRANDH, a aprovação da PEC 47/2003 é um "ganho político", pois a alimentação passará a ser um direito do cidadão brasileiro. "[A alimentação] não é uma mercadoria, é um direito", afirma.
De acordo com ela, com a PEC, a população passará a ter argumentos suficientes para exigir uma alimentação adequada.
"Os órgãos públicos terão que garantir que o direito aconteça", explica.
A aprovação da PEC, no entanto, não é garantia de que ela, de fato, será cumprida. "Garantia a gente não tem, mas vamos ter a capacidade de exigir, de monitorar", comenta.
Para ela, a proposta representará não só um ganho político, mas técnico também, já que, a partir dela, poderá ser formado argumento jurídico para lutar pela alimentação adequada.
Assim, segundo a vice-presidente da ABRANDH, a batalha pela garantia de uma alimentação adequada não acaba na votação da PEC.
"A luta não para com a aprovação. Vai continuar para que ela seja efetivamente cumprida", destaca.

SIM, com certesa, pois vai ser preciso lutar para que ela seja de qualidade e gratuita e distribuida com igualdade e etc...
Eu venho insistindo nesta gama de direitos que ficam apenas no papel,
eles não ganham vida, conseguir valer um direito neste país ainda continua sendo pior do que um aborto é um verdadeiro foceps tem quem arracar na força na luta desigual.

Agente que milita nas questões carcerárias podemos sentir a insegurança alimentar por que passam os reclusos nas prisões Brasileiras.
Gostaria de parabenizar a Dra. Eliana Spindola que entrou com uma ação civil pública contra a empresa que fornece as quentinhas das cadeias de Cataguases e Leopoldina, após anos e anos de inúmeras denuncias através do Jornal Recomeço, através do Radio,dos inúmeros abaixo assinados dos reclusos, com fotos com amostras ao vivo do estado lamentável da comida fornecida.

Parabéns a Gloriosa Defensoria Pública, e seus valorosos(as) operadores.

DEFENDA A VIDA!

PROJETO HAKANI

Veja no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=BDxdlVGjLdY
Defenda a vida!

Hakani é uma indiazinha brasileira que escapou da morte graças a coragem de seu irmão mais velho.

A sua história poderia ser a mesma de diversas crianças indígenas que são enterradas vivas na Amazônia, mas felizmente ela sobreviveu e encontrou uma família que a adotasse, outras crianças nem tiveram quem as defendessem.

Hakani é o documentário que conta a jornada dessa pequena garota e denuncia o fato dos direitos da criança e do adolescente não serem aplicados às crianças indígenas.

“Ela foi enterrada viva porque seu povo achava que ela não tinha alma.

Foi desenterrada por seu irmão no último momento.

Depois disso, foi obrigada a viver banida de sua tribo por três longos anos até que a enfermidade e a rejeição a levaram mais uma vez para à beira da morte…

Esta é a história de Hakani, uma das centenas de crianças destinadas a morrer a cada ano entre os mais de 200 povos indígenas brasileiros. Deficiência física ou mental, ser gêmeo ou trigêmeo, nascer de uma relação extra-conjugal – todas essas são consideradas razões válidas para se tirar a vida e de uma criança.

Um número crescente de indígenas estão se levantando para combater essa prática.

Mas quando eles procuram ajuda de algumas autoridades brasileiras, eles ouvem que as leis nacionais e internacionais não se aplicam às suas crianças, e que preservar a cultura é mais importante que preservar vidas individuais.

Essas atitudes vão claramente contra a Constituição Brasileira e contra a legislação internacional, que declaram que os direitos da criança jamais podem ser sacrificados pelo bem do grupo.

Apresentando sobreviventes do infanticídio, assim como aqueles que os resgataram, Hakani é um documentário dramático que conta a história verdadeira da jornada de uma menina em busca da liberdade e a luta de um povo para encontrar uma voz – uma voz pela vida.”

Acessem também o site:

"Uma Voz pela Vida HAKANI"http://www.hakani.org/pt/default.asp

Que tipo de cultura é essa que querem preservar?

A mesma que os colonizadores faziam com os os nossos verdadeiros Brasileiros e os negros.

Que Barbarie!

Lamentável a banalização da vida ontem, hoje e até quando?

Manifesto em defesa do MST

Estimados amigos e amigas,
Voces devem estar acompanhando a ofensiva que a direita troglodita esta fazendo contra o MST. Estão usando todas suas "armas", :a repressão policial de governos estaduais direitistas (como Yeda crusius) no judiciario, na imprensa burguesa (como veja,estadaão, jornal Globo), em alguns setores do ministerio publico, e agora querem instalar uma comissao parlamentar de inquerito para investigar o MST.
Tudo em defesa do direito "absoluto" a manter seus latifundios intocaveis...
Diante disso, alguns intelectuais amigos tomaram a iniciativa de preparar um manifesto publico em defesa do MST. Para ser publicado em jornais, distribuido entre os parlamentares e na opiniao publica.
Pedimos que os que quiserem aderir, nos confirmem adesao, ate segunda feira(21 set) 18 hs, pois colocaremos na nossa pagina da internet e enviaremos aos parlamentares logo na terça, com as adesoes obtidas, e depois deixaremos a disposiçao na pagina.
Veja abaixo o texto e os signatarios que tomaram a iniciativa abraços
Joao pedro
Manifesto em defesa do MST
“...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,
nesse mundo em que o trabalho está em extinção.
Legitimam-se porque fazem História,
num mundo que já proclamou o fim da História.
Esses homens e mulheres são um contra-senso
porque restituem à vida um sentido que se perdeu...”
(“Notícias dos sobreviventes”, Eldorado dos Carajás, 1996).
A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.

O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue – como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação, se traduz numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.

A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta, os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia do MST de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.

Em quarenta anos, desde a criação do INCRA (1970), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas. Mais da metade, entre 2003 e 2008. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos recursos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.

O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.

É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez, articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva – como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices?

E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução – do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias – tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período?

O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 – como o que estabelece a função social da propriedade agrícola – e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.

É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.

CONTRA A CRIMINALIZACÃO DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA.

PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE DEFINEM AS TERRAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA.

PELA ADOCÃO IMEDIATA DOS NOVOS CRITÉRIOS DE PRODUTIVIDADE PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
Brasília, 21 de setembro de 2009
PÉDRO TIERRA
OSVALDO RUSSO
PLINIO ARRUDA SAMPAIO
EDUARDO GALEANO
HELOISA FERNANDES
ALIPIO FREIRE
ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA
Adesões: sgeral@mst.org.br

UMA FRASE DE 2064 ATRAZ E ATUALISSIMA

Agora danou-se, se antes estava dificil de negociar, agora então!
Que tal seguirmos as sábias e antigas recomendações do Marcus Tullius.
Primeira Câmara emite 41 alertas administrativos
04/09/2009 - 16:34 - Assessoria de Comunicação - Atualizado em 10/09/2009 - 14:35

A 1ª Câmara do TCEMG emitiu 41 alertas administrativos direcionados a prefeitos municipais que extrapolaram os limites legais com despesa total com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Os alertas administrativos foram publicados no Diário Oficial – Minas Gerais de 03/09/2009, páginas 46 e 47 do caderno I, e também podem ser encontrados no site www.iof.mg.gov.br.Dezesseis prefeituras foram alertadas por terem extrapolado 95% do limite de 54% da receita corrente líquida do município (estabelecido pelo artigo 20, inciso III, alínea “b” da LRF) e foram cientificadas de que se encontram atingidas pelas vedações expressas no parágrafo único do artigo 22.As outras 25 prefeituras foram alertadas por terem apresentado a despesa total com pessoal posicionada na faixa de 90 a 95% do mesmo limite de 54%. O alerta cientificou os seus prefeitos de que a extrapolação do limite prudencial de 95% acarretará as mesmas vedações.

Alerta nº 98/2009 Destinatário: Benedito Rubens Renó Bené Guedes Em face da decisão da eg. Primeira Câmara, do dia 25 de agosto de 2009, proferida com fulcro na informação da Comissão de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios - Diretoria de Análise Formal de Contas - DAC, acerca dos Relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal relativos à data base 30/04/2009, fica o Poder Executivo de <<<<Leopoldina>>>>, na pessoa do Senhor Prefeito, cientificado de que despendeu com pessoal 51,94% (cinquenta e um vírgula noventa e quatro por cento) da receita corrente líquida municipal, e ultrapassou, dessa forma, 95% (noventa e cinco por cento) do limite previsto na alínea "b" do inciso III do art. 20 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, e de que, por conseguinte, encontra-se incurso nas vedações expressas no parágrafo único do art. 22 da referida legislação. Eu, Joeny Oliveira de Souza Furtado, Diretora da Secretaria da 1ª Câmara, em 26 (vinte e seis) de agosto de 2009 (dois mil e nove), lavrei e conferi o presente termo, em cumprimento à decisão supra, o qual assino (a), juntamente com o Excelentíssimo Senhor Presidente da 1ª Câmara, Conselheiro Antônio Carlos Andrada (a). Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

PROJETO EJA RECOMEÇAR

Esta é uma parte da grande história deste projeto que mudou a vida daqueles e daquelas que sonharam com a possiblilidade de que um outro mundo é possivel.
1. Público alvo
Reeducandos da Cadeia Pública de Cataguases – MG
Ensino Fundamental.

2. Apresentação
O tema da educação nas penitenciárias ainda é invisível e, na prática, há pouco estímulo para que o detento estude.
De fato, a oferta de educação nos presídios brasileiros está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) e no Plano Nacional de Educação, mas o assunto foi omitido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que cita apenas a Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem mencionar diretamente o ensino no sistema prisional.
O ambiente carcerário é, na verdade, a grande arena onde são vivenciadas as cenas mais aviltantes e grotescas, tendo como protagonista o ser humano que perde temporariamente o direito de ir e vir. Porém o estado tem que garantir os demais direitos inalienáveis do ser humano como o da educação, saúde, alimentação etc.
A chamada subcultura carcerária foi tratada pela primeira vez por Jeremias Bentham, filosofo, economista, jurista e um dos precursores da reforma penal, ao lado de John Howard e Cesare de Beccaria. Dedicando-se a observar atentamente as condições criminogeas da prisão, Betham fez ver que as condições inadequadas dos cárceres, e o ambiente de ociosidade, defraudam os presos de sua honra, dignidade e de seus hábitos laboriosos. Submetido ao despotismo subalterno, o preso assimila linguagens e costumes desde o momento em que ingressa no sistema prisional.
A tecnologia Social deste projeto compreende a metodologia utilizada a partir da
educação, no sentido mais amplo da palavra, é o que transforma o indivíduo, abre portas, e o que ensina que há outros meios de se resolver e entender uma situação, que não pela brutalidade do crime. Após anos e anos evangelizando nas cadeias, percebi que oração sem ação é tapeação. Foi quando também, ao começar a recolher as mensagens para o Jornal Recomeço, percebi que muitos não escreviam porque não sabiam.

E como ajudá-los? Em algumas celas uns escreviam para o outro, mas sempre ficava devendo e tinha que pagar de alguma forma, às vezes cedendo o pão, a mistura da quentinha ou até mesmo a quentinha, a faxina da cela, etc.

Em contato com a CUT e o Projeto “Todas as Letras” do programa Brasil Alfabetizado, percebi que era a chance para que de forma oficial as autoridades se sensibilizassem com a causa. Este foi o grande desafio, era como “matar um leão por dia”, infinito e até indizíveis barreiras foram colocadas como empecilho para impedir o direito constitucional à educação.

3. Justificativa

O resgate da auto-estima é uma das diretrizes do projeto.

O reconhecimento das práticas culturais e sociais dos alunos e da comunidade local devem ser respeitadas.

E a complexidade da diversidade na vida dos sujeitos sociais, levando em conta um contexto marcado pelo preconceito e exclusão social.

Garantido a função social da educação como um processo contínuo de formação, ao longo da vida.

Assim, para se concretizar como direito inalienável do cidadão, em consonância com o artigo 1º da LDBEN - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional -, a prática social da educação deve ocorrer em espaços e tempos pedagógicos diferentes, para atender as diferenciadas demandas.

4. Objetivos

- O resgate da auto-estima, a fim de abrandar o trinômio crime-cadeia-castigo, permitindo desvendar os efeitos danosos do despojamento da liberdade.

- A educação como instrumento de acesso a outros direitos, como escrever cartas à família e para acompanhar o andamento dos processos.

- A educação deve ser vista como um direito, não só para a reintegração. Claro que isso é muito importante, mas se a reintegração for impossível, a educação continua a ser um direito. Não devemos instrumentalizar a educação unicamente para um papel social.

- A educação pode ser uma solução se for uma educação ao longo da vida, não apenas do tipo profissional ou a reeducação.

- Para muitos presos é a primeira oportunidade de compreender sua história e de tratar de desenvolver seu próprio projeto de vida.

5. Metodologia

Através do glossário dos detentos, que fui colecionando as palavras ao longo da minha experiência de evangelizar e dar todo o tipo de assistência, que desenvolvi a tecnologia social de alfabetizar utilizando a própria linguagem intramuros da Cadeia, a chamada subcultura carcerária.

Utilizo material didático pedagógico adequado com a realidade local como textos de jornais e revistas. As aulas estimulam a construção de normas de convivência, a prática solidária entre os detentos e o respeito às diferenças individuais, com a prática cotidiana de dinâmicas de convivência e interação social.
Não fico presa a currículo e grades escolares (já chegam as da cadeia).

Bem pouco de ditongo, tritongo, parônimos, homônimos, analise sintática, etc., mas muita leitura e interpretação, discussão de fatos, simulamos júri, tempestades de idéias, perguntas e respostas com músicas, poesias ( eles gostam de aprender para no dia da visita falar para as companheiras).

Através das tarefas do “Para cela” que substitui o para casa, eles complementam a carga horária exigida para a remição da pena.

6. Plano de Trabalho

Planejar e executar ações pedagógicas utilizando recursos da linguagem local e também os temas necessários ao desenvolvimento pessoal e social dos mesmos.

Promover campanhas de “Dia de Cidadania” a fim de tirarem documentos, fazendo parcerias com outros órgãos governamentais.

Promover o mês da família (maio) e no Natal, envolvendo-os com a confecção de mensagens, poesias, desenhos e músicas sobre o tema.

7. Recursos
Com o apoio integral da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Cataguases, que cede até merenda e todo material escolar e pedagógico.
O apoio incondicional do poder Judiciário através do Juiz de Execução Penal, Dr. Mauro Lucas da Silva, que concede a remição de pena. A cada três dias estudados diminui um dia na pena e isto tem sido um grande incentivo para eles estudarem.
Semestralmente servidores da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais comparecem à cadeia para eles prestarem o Exame Supletivo.
Em concomitância desenvolvemos também dentro da cadeia:
- Projeto Cela de Leitura (Biblioteca com livros doados pela comunidade)
- Jornal Recomeço
- Projeto “Por um Fio” (com menores em conflito com a lei)

8. Conclusão

Foi um duro caminho que tive que percorrer para implantar este projeto. Foram meses dando aula em pé do lado de fora e eles amontoados dentro da cela. Para que eles pudessem escrever, fizemos bancos tipo mesa de garrafas PET, meu quadro negro eram as costas de cartazes e papel pardo.
Quando mudou a direção da cadeia, o novo diretor permitiu que fôssemos para o pátio. Quando chove, ficamos espremidos em um corredor, e mais todas as dificuldades inerentes ao local em questão.
Mas os frutos valem a pena. Tivemos alguns alunos que fizeram concurso público com sucesso, outros estão matriculados em escolas regulares, outros estão freqüentando ONGs que ajudam a se libertarem da dependência química (motivo que tem trazido muitos para o mundo do crime).
Sete alunos já concluíram o Ensino Fundamental dentro da cadeia

Quatro recuperandos fizeram as provas do CTU-UFJF para realizarem o curso Segurança no Trabalho a distância, ganhamos o computador, fizemos a matricula, tiramos fotos para a carteirinha de estudante, mas infelizmente por falta de "segurança", eles não puderam nem começar.

Em dezembro de 2008 realizaram as provas do exame supletivos aplicado pelos servidores da Secretaria Estadual de Educação:
Ensino Medio: 13 recuperandos
Ensino Fundamental: 34 recuperandos.

Levando-se em conta que não é uma penitenciária e sim uma cadeia, os resultados ainda são tímidos, mas muito animadores, devido a total falta de infra-estrutura e apoio de vários órgãos e servidores públicos.

Glossário dos detentos da cadeia de Cataguases - MG
Abandona – deixa pra lá
Agradecido – muito obrigado
Anistia – lingüiça
Aranha – agulha
Areia-Açúcar
Atividade – ficar esperto
Bailarina – caneta
Baixo – privada
Balde – copo
Barraco – a cela
Blindada – marmitex
Bobo – relógio
Boi – vaso sanitário
Bolado – triste
Bolo -
Bomba – garrafa pet
Boró – fumo desfiado, fumo de rolo.
Brasa – isqueiro
Capa – grade da frente da cela, porta da cela.
Cara – um pouco
Cascuda – marmita
Catuco – bilhete
Comédia – pessoa que aparenta ser o que não é.
Correria – prestar um favor, ou seja, desenrolar algo que está para resolver.
Coruja – cueca
Crânio – cabeça
Dalva – marmitas
De humilde – de coração, por gosto.
Ducha – banho
Embaçado – com problemas
Enxada -
Espelho – placa ou tela
Fruta de macaco – banana
Giz – cigarro
Graxa – pasta de dente
Já é – tudo certo, ok.
Jack – quem comete crimes de ordem sexual
Jega – cama
Kaô – conversa fiada
Kepe – boné
Marroco – pão
Mastigo – algo para comer
Miolo – centro da cela
Moca - café
Na palavra – ler a Bíblia
Pá – colher
Pagar pau – pagar “mico”
Pano – homossexual
Passar o pano – ler
Peça – roupa
Peleja – cobertor
Pisante – tênis
Placa –
Praia – o chão da cela
Prestobarba -
Queto – pano de fechar a jega (cama)
Radinho – telefone
Ratão – tenda de cobertores fechada para encontros íntimos
Sol – lâmpada
Tela – tv
Teresa – tira de pano, corda de trapos.
Tirar a pena – cumprir a pena
Unhex – cortador
Vai na mão – emprestar, dar.
Vaquinha – leite
Vassoura – escova de dente
Ventana – janela da cela
x-nove – delator
Zoião – ovo

Educação de Pessoas Jovens e Adultas

Políticas de alfabetização de jovens e adultos ainda são limitadas na região

Embora tenha tido "avanços importantes" nos últimos anos, o alcance da Educação de Pessoas Jovens e Adultas (EPJA) ainda é limitado e "não dá respostas às populações mais discriminadas". É o que aponta a Declaração pelo Direito à Educação das Pessoas Jovens e Adultas, divulgada ontem (8), Dia Internacional da Alfabetização. A publicação da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) e do Conselho de Educação de Adultos da América Latina (CEAAL) destaca a desatenção com "as populações rurais, indígenas e afrodescendentes, migrantes, pessoas em situação de prisão ou com necessidades educativas especiais".

De acordo com o texto, a América Latina e o Caribe ainda carecem de "financiamento, qualidade, institucionalidade e sustentabilidade". O documento denuncia que cerca de 35 milhões de jovens e adultos latino-americanos e caribenhos não sabem ler e escrever. Dentro da mesma faixa etária, 88 milhões não concluíram os estudos primários.

As duas organizações propõem que os governos utilizem, ao menos, 6% de seu PIB (Produto Interno Bruto) com a educação e, desse montante, direcione pelo menos 6% para a EPJA.

Para a CLADE e o CEAAL, ainda é preciso superar - na América Latina e Caribe - os incentivos à educação básica, política adotada nos anos 1990. Deve-se investir em "políticas de atenção para a alfabetização e a educação de pessoas jovens e adultas", apontam. Também é necessário, segundo os organismos, dar visibilidade "tanto aos sistemas educativos, como aos espaços comunitários".

As políticas da EPJA "devem estar articuladas à formação para os direitos humanos e a paz, a cidadania e o trabalho e ao empoderamento das comunidades. Se deve reconhecer, incorporar e respeitar o patrimônio cultural das pessoas jovens e adultas, recuperando seus conhecimentos, representações, expectativas e habilidades assim como seu contexto e suas necessidades", diz o texto.

As duas organizações pedem que os governos reconheçam a contribuição da educação popular para a educação de jovens e adultos. Para elas, o aprendizado no contexto popular promove "relações horizontais e valores como a solidariedade, a justiça, a igualdade e transparência".

A publicação reconhece, no entanto, uma "maior pluralidade e riqueza de experiências, incluindo aquelas que consideram a diversidade lingüística e cultural; a criação e desenvolvimento de redes de educadores de jovens e adultos; bem como a progressiva superação da visão escolarizada".

O texto também propõe salários mais justos e condições mais dignas e propícias de trabalho para os professores que trabalham com a EPJA. Também é necessário "desenhar programas de formação docente em EPJA com enfoques conforme o contexto, idade e necessidades próprias dos setores diferenciados que são atendidos".

Confintea pela primeira vez na América Latina
Pela primeira vez em sua história, a Conferência Internacional de Educação de Pessoas Adultas (Confintea) será realizada em um país latino-americano. A 6ª edição da conferência da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) se realiza de 1º a 4 de dezembro, em Belém, capital do Estado brasileiro do Pará. Esse é o evento internacional mais importante no campo da EPJA.

A CLADE e o CEAAL comemoram o fato de a conferência ocorrer pela primeira vez na América Latina e, mais especificamente, no Brasil, "pátria do educador Paulo Freire", "cujas contribuições são de estimável valor em todo o mundo". Os organismos destacaram o descumprimento das recomendações aprovadas em 1997 pela 5ª Confintea.
* Jornalistas da Adital
Robson Braga

Fui professora de uma turma de EPJA desde fevereiro de 2006, numa turma multiseriada com vinte alunos na antiga Cadeia Pública de Cataguases, que em Julho transformou-se em Penitenciaria.

Apesar de todos estes anos dando aula em pé do lado de fora da cela, e depois conquistei a confiança do delegado e fui para o patio debaixo de sol e chuva, sob uma pequena marquise. Eu era feliz e não sabia!

A segurança que era feita por 2 agentes e agora são mais de 30 por plantão fora o pessoal de apoio administrativo.

Alegam não ter condições da escola funcionar pois, tem que se contruir um tunel para os alunos terem acesso ao anexo onde poderá ser a escola.

Enquanto isso o ano letivo se esvai, e a minha saúde fisica e emocional também, de imaginar nos sonhos dos meus alunos de terem o acesso ao diploma como a Secretaria de Estado da Educação já certificou com o diploma do ensino fundamental (antiga 8ª serie) 7 recuperandos no final de março de 2009. Fora os inúmeros analfabetos que começaram a ler e escrever.

Todos os inúmeros projetos que demos inicio como o da Biblioteca (Cela de Leitura) comtemplado pelo Mininterio da Cultura como um Ponto de Leitura, recebemos agora no final de Julho, um computador quase mil livros novos, revistas estantes, cadeira giratória, puf's, (estão amontoados no canto da Secretaria Municipal de Educação).

Os escritores do Jornal Recomeço que aguardam anciosos para ver seus artigos publicados.

Demos inicio a mais projetos:

1-de redação sobre o PRE-SAL concorrendo á premios,

2-ao 3º concurso literatura para todos do MEC, este caducou agora 25 de agosto de 2009, concorrendo a premios também.

3- O do Meio Ambiente onde desenvolvia e estimulava com premios para a cela mais limpa do lado de fora, a campanha lixo no lixo para acabar com os roedores e insetos que rondavam a cadeia, e o aproveitamento das marmitex para confecção de diversas peças de artesanatos, mais noções de cidadania e terapia ocupacional.

4- Desenvolvia a auto estima e a prática da escrita e leitura com dois concursos de prosa ou poesias um no mês de maio com o tema família e outro no mês de dezembro estimulando todos a concorerem e premiando os tres primeiros lugares que eram classificados pela equipe do PROLER da Prefeitura Municipal de Cataguases. Onde todos ganhavam no final bomboms e material de higiene pessoal que a comunidade local sempre participou com doações expressivas.

Sempre sonhei com uma sala de aula com um ambiente alfabetizador, poder passar os inúmeros videos que ganhamos do MInC.

SINTO VERGONHA DE MIM

SINTO VERGONHA DE MIM

Sinto vergonha de mim

por ter sido educador de parte desse povo,

por ter batalhado sempre pela justiça,

por compactuar com a honestidade,

por primar pela verdadee

por ver este povo já chamado varonil

enveredar pelo caminho da desonra.

Sinto vergonha de mim

por ter feito parte de uma era

que lutou pela democracia,

pela liberdade de ser

e ter que entregar aos meus filhos,

simples e abominavelmente,

a derrota das virtudes pelos vícios,

a ausência da sensatez

no julgamento da verdade,

a negligência com a família,

célula-Mater da sociedade,

a demasiada preocupação

com o 'eu' feliz a qualquer custo,

buscando a tal 'felicidade'

em caminhos eivados de desrespeito

para com o seu próximo.

Tenho vergonha de mim

pela passividade em ouvir,

sem despejar meu verbo,

a tantas desculpas ditadas

pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade

para reconhecer um erro cometido,

a tantos 'floreios' para justificar atos criminosos,

a tanta relutância em esquecer a antiga posição

de sempre 'contestar',voltar atrás

e mudar o futuro.

Tenho vergonha de mim

pois faço parte de um povo que não reconheço,

enveredando por caminhos

que não quero percorrer...

Tenho vergonha da minha impotência,

da minha falta de garra,

das minhas desilusões e do meu cansaço.

Não tenho para onde ir

pois amo este meu chão,

vibro ao ouvir meu Hino

e jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor

ou enrolar meu corpo

na pecaminosa manifestação de nacionalidade.

Ao lado da vergonha de mim,

tenho tanta pena de ti,

povo brasileiro!

'De tanto ver triunfar as nulidades,

de tanto ver prosperar a desonra,

de tanto ver crescer a injustiça,

de tanto ver agigantarem- se os poderes

nas mãos dos maus,

o homem chega a desanimar da virtude,

A rir-se da honra,

a ter vergonha de ser honesto'

Rui Barbosa

Estes poetas possuem uma sensibilidade incrível, parece que estão falando hoje agora, com agente. Fico pensando se a prática deles também combinam com a suas lindas poesias e

como seria incrivel conviver ao lado deles nem que fosse por alguns minutos por ano.

Sonho que um dia este sentimento de impotência, que me assola e castiga, sendo transformado em um turbilhão de ações em efeito dominó em rede contaminando e envolvendo as pessoas que me cercam.

Odeio, abomino qualquer discurso discolado da prática.

A CARA DO BRASIL

Outro dia, ao chegar ao Rio de Jane iro, tomei um taxi.
O motorista, jeito carioca, extrovertido, foi logo puxando papo, de olho no retrovisor:- a senhora é de Brasília, não é?Sim - respondi., eu a reconheci.
E como é que a senhora aguenta conviver com aqueles ladrões lá do Planalto Central? Não deve ser moleza!
O sujeito disparou a falar de políticos, do tanto que eles são asquerosos, corruptos... Desfiou um rosário de adjetivos comuns à politicagem nacional.
Brasília é o palco mais visível dessas mazelas e nem poderia deixar de ser, afinal, o país inteiro olha para lá. O taxista era só mais um crítico, aparentemente atento.
Ele sabia dar nomes aos bois que pastavam tranquilamente no orçamento da união, que se espreguiçavam impunimente sob a sombra da imunidade parlamentar ou de leis feitas em benefício próprio. E que, de tempos em tempos, se refrescavam nas águas eleitoreiras.
O carro seguia em alta velocidade; a distância parecia esticada.
Vi uma bandeira três disparada.Lá pelas tantas, quando já estávamos dentro de um segundo túnel, o condutor falante sugeriu um "dia sem corrupção":- já pensou - disse ele - se uma vez por ano esses homens não roubassem?Interessante! - A exclamação me escapou.Sim - continou entusiasmado, seria uma economia e tanto.
Nessa hora me dei conta de que estávamos percorrendo o caminho mais longo para o meu destino. Chegava a ser irracional, a quantia de voltas para acert ar o rumo.
- Deixei.Os economistas comentam - tagalerava ele - que somos um país rico.
Não deveria existir déficit da previdência, os impostos nem precisariam ser tão altos, o serviço público poderia ser de primeira. O problema é que qua nto mais se arrecada, mais escorre pelo ralo, tamanha a roubalheira.
Tão observador, será que ainda se lembrava em quem tinha votado para deputado ou senador na última eleição? Fiz a pergunta e, depois de algum silêncio, a resposta foi não.
Pena..Caímos num engarrafamento, cenário perfeito para aquele juiz de plantão tecer mais comentários sobre o malfeito:
- veja como são as coisas, os riquinhos ociosos da Zona Sul, que deveriam pensar em quem tem pressa, acham que são donos do pedaço e vão embicando seus carros, furando fila, costurando de uma faixa a outra, querendo levar vantagem.
A gente, que é motorista de táxi, tem que ficar atento, porque os guardas estão de olho, qualquer coisinha eles multam. Mas eles fazem vista grossa para as vans que transportam pessoas ilegalmente.Elas param onde querem, estão tomando os nossos passageiros. Como não tem ônibus para todo mundo e táxi fica caro, muita gente prefere ir de van.
Por falar em "caro", a interminável corrida já estava me saido um absurdo...
- Resolvi pontuar algumas coisas:- por que o senhor escolheu o caminho mais longo?
Ele tentou justificar:
- é que eu estava fugindo do congestionamento.Mas acabamos caindo no pior deles - retruquei. E por que o senhor está usando bandeira três se não tenho bagagem no porta-malas nem é feriado hoje?
- continuei questionando.
Ele disse que estava na três para compensar a provável falta de passageiro na volta.
- Claro que não, eu sabia.
Finalmente, consegui chegar ao endereço pretendido. Fiz mais um teste com o "probo" cidadão:
- paguei com uma nota mais alta e pedi nota fiscal.
E le me devolveu o troco a menos e disse que o seu talão de notas havia acabado.
Veja como são as coisas, seu moço
- emendei, o senhor veio de lá aqui destilando a ira de um trabalhador honesto
No entanto, se aproveitou do fato de eu não saber a ndar na cidade, empurrou uma bandeirada, andou acima da velocidade permitida, furou sinal, deu voltas, fingiu que me deu o troco certo e diz que não tem nota fiscal!
O brasileiro esperto quis interromper, mas era a minha vez de falar
-o senhor acha mesmo que os ladrões são aqueles que estão em Brasília?
- Que diferença há entre o senhor e eles?
Eu sabia que estava correndo o risco de uma reação violenta, mas não me contive.
Os "homens" do Planalto Central são o extrato fiel da nossa sociedade.
Quantos taxistas desse porte estão dirigindo instituições?
Bons de discurso... na prática...
Desembarquei com a lição latejando em mim.
Quantas vezes, como fez esse taxista, usamo s espelhos apenas como retrovisor para reter histórias alheias?
Nossas caras, tão deformadas, tão retocadas, tão disfarçadas, onde estão?
Onde as escondemos que não aparecem no espelho?
Sem a verdade que liberta, jamais estaremos livres de nós mesmos.
Ainda sonho com um Brasil de cara nova... a começar por minha própria

Delis Ortiz é jornalista, repórter especial da TV Globo, em ,publicado na revista ultimato

Por isso que não acredito que a revulução começa nos botecos, mas na nossa pratica, no nosso enfrentamento com a dura realidade com os grandes desafios nos são colocados a cada dia dentro das escolas das fábricas das nossas próprias casas nas nossas associações. ainda somos um pais que o senso comum é levar vantagem em tudo, isto é o que é certo, tem que ser esperto, quem não compra ou vende o voto é que é o "burro".