MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

O Comitê Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais pretende ser um amplo fórum de mobilização, debate e unidade de lutas populares composto por militantes de movimentos sociais (popular, operário-sindical, estudantil), entidades de defesa dos direitos humanos, pastorais sociais, partidos políticos e mandatos populares. Este instrumento político busca contribuir na denúncia e no enfrentamento de uma das principais violências que nos deparamos atualmente em nossa sociedade: a criminalização das lutas e dos movimentos sociais. Nossa sociedade está sendo arrebata por uma perversa e ideológica inversão, que maquia e manipula a realidade. Aqueles que, historicamente, mantém a lógica dos privilégios, da concentração de renda e de terras, da pobreza das massas e da manipulação da comunicação e da informação, se vitimizam frente as lutas reais e legítimas das trabalhadoras e trabalhadores dos diversos movimentos sociais. Ora, é crime reivindicar e lutar para a efetivação dos artigos 5º (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) e 6º da Constituição Federal (Dos Direitos Sociais)? Mais que isso, e muito mais legítimo e cotidiano: é crime se organizar para superar a fome e a miséria, o desemprego e o subemprego, a perda da humilde habitação por conta de enchentes, para garantir dignidade ou simplesmente sobreviver frente às grandes taxas de homicídios que têm como alvo as periferias, especialmente a juventude? É crime qualquer situação que ponha em risco a vida humana em sua integralidade, seja material ou espiritual. Nosso momento é crucial: compreender a noção de crime não meramente no âmbito jurídico, mas, sobretudo, no âmbito ético e humano. E a luta pela promoção da integralidade de cada ser humano é ação política e social, é a busca de uma nova ordem política e econômica que tenha a justiça social como seu fio condutor, diferente de nosso atual modelo capitalista. Por conta disso, o Comitê Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais afirma veementemente que:É crime o latifúndio, a monocultura e o atual agronegócio;É crime o trabalho escravo, o desemprego e o subemprego;É crime os suntuosos lucros do capital financeiro, das grandes empresas privadas transnacionais e nacionais;É crime a falta de educação pública de qualidade, assim como a falta de creches e de vagas para estudantes em escolas do ensino básico e do ensino superior, bem como a cobrança de taxas pelo ensino público; assim como é crime a privatização e mercantilizaçã o do ensino;É crime a utilização do interdito proibitório pelo Judiciário, como instrumento para perseguir, intimidar e impedir a organização sindical e popular dos trabalhadores;É crime a falta de moradia de qualidade, assim como a falta de infra-estrutura que causa enchentes e inundações no lar de trabalhadoras e trabalhadores;É crime o sucateamento do sistema prisional, a violência e a repressão com que são tratados os moradores das periferias, a população de rua e os jovens;É crime o monopólio da comunicação e da informação em nosso país, assim como a manipulação que sofrem pelas mãos das empresas de comunicação e das famílias que as controlam.É crime a privatização da saúde e a falta de garantia de uma saúde pública, gratuita e de qualidade para todo o povo brasileiro.É luta social e política legítima e legal as reivindicações dos movimentos sociais que defendem os direitos humanos e sociais;É luta social e política legítima e legal as greves das trabalhadoras e trabalhadores, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público;É luta social e política legítima e legal as ocupações em propriedades rurais improdutivas ou griladas;É luta social e política legítima e legal as ocupações em imóveis abandonados e entregues à especulação imobiliária;É luta social e política legítima e legal o resgate da memória histórica do Brasil e das dívidas sociais;É luta social e política legítima e legal o esclarecimento dos crimes políticos e as violações dos direitos humanos por parte da ditadura militar e civil no Brasil, de 1964 a 1985;É luta social e política legítima e legal os movimentos e ações dos grupos juvenis contra a violência e contra o extermínio juvenil;É luta social e política legítima e legal a manifestação pública daqueles que têm seu lar violentado por enchentes e inundações, e que exigem soluções e encaminhamentos urgentes do Poder Público;É luta social e política legítima e legal a busca de maior investimento para a agricultura familiar, que produz o alimento para a população brasileira;É luta social e política legítima e legal as intervenções de estudantes por educação pública de qualidade nos níveis infantil, fundamental, médio e superior, se a cobrança de taxas além dos impostos já pagos. Criminosa é a elite agrária, industrial e financeira, que coloca seus lucros acima da vida e dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Criminosos são os representantes corruptos nos parlamentos e nos poderes executivos, criminosos são os membros do judiciário omissos e negligentes com a corrupção e com as injustiças. Os Movimentos Sociais e as suas lutas são frutos da organização do povo, das trabalhadoras e dos trabalhadores, expressão de criatividade e de descontentamento com uma realidade que viola a vida e ação pela busca de direitos e justiça. Também aqui na região do Grande ABC, onde estão as cidades de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, e onde vivem cerca de 2, 6 milhões de habitantes, existem lutas sociais e movimentos populares, mas a violência contra o povo e a criminalização da pobreza estão presentes na intensa desigualdade social, nos despejos de famílias da periferia por causa das obras do Rodoanel, nas constantes reintegrações de posse contra famílias de trabalhadores e trabalhadoras que não tem ainda o direito a uma moradia digna, na existência de alojamentos (que eram provisórios e viraram permanentes) para famílias que perderam suas casas por causa das chuvas e vivem em condições precárias, na repressão contra meninos e meninas de rua, no constante desrespeito aos direitos humanos por parte das forças policiais, dos empresários e de setores do poder público. É por isso que convocamos todas as pessoas e organizações que queiram contribuir de maneira coletiva na construção de uma sociedade mais justa, democrática e humana para uma ação concreta de unidade contra a ofensiva das forças conservadoras e anti-populares, que atacam os movimentos sociais com palavras e atitudes que nos lembram os piores momentos da ditadura civil-militar. Fazemos um chamado à unidade e à resistência popular e democrática, em defesa da vida, dos direitos humanos e dos movimentos sociais. LUTAR POR JUSTIÇA NÃO É CRIME!!Comitê Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais-Regiã o do Grande ABCAS ENTIDADES E MOVIMENTOS DA REGIÃO DO GRANDE ABC QUE CONCORDAM COM ESTE MANIFESTO FAVOR INSERIR SEU NOME E RESPONDER O E-MAIL O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
ASSINAM ESTE MANIFESTO
PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA-PMMRNÚCLEO DE COMUNICAÇÃO MARGINAL-NCMMOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA-MSTCOMISSÃO PASTORAL DA TERRA-CPTESPAÇO SOCIALISTA MARCHA MUNDIAL DE MULHERES-REGIÃ O DO ABC MTST MEP - Movim. Evangélico Progessista EPJ - Evangélicos Pela Justiça