CONANDA SE POSICIONA CONTRA TOQUE DE RECOLHER

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CONANDA), principal órgão nacional do Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais de
deliberar e fiscalizar as políticas nacionais para a infância e
juventude- reunido em sua 175º Assembléia Ordinária, aprova o presente
parecer contrário ao procedimento denominado Toque de Recolher -
proibição de circulação de crianças e adolescentes nas ruas no período
noturno-, adotado em algumas cidades do País, por meio de portarias de
Juízes da Infância e Juventude.

1) As portarias judiciais não podem contrariar princípios
constitucionais e legais, como o direito à liberdade, previsto nos
artigos 5 e 227 da Constituição Federal Brasileira, e nos artigos 4 e
16 do ECA - direito à liberdade, inc luindo o direito de ir, vir e
estar em espaços comunitários;

2) Os artigos 145 a 149 do ECA dispõem sobre as competências e as
atribuições das Varas da Infância e Juventude. Os artigos citados não
prevêem a restrição do direito à liberdade de crianças e adolescentes
de forma genérica, e sim restrições de entrada e permanência em certos
locais e estabelecimentos, que devem ser decididas caso a caso, de
forma fundamentada, conforme o artigo 149;

3) O procedimento contraria a Doutrina da Proteção Integral, da
Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em vigor no Brasil
por meio da Lei 8.069 de 1990 (ECA) e a própria Constituição Federal
Brasileira, tendo em vista a violação do direito à liberdade. A
apreensão de crianças e adolescentes está em desconformidade com os
requisitos legais por submeter crianças e adolescentes a
constrangimento, vexame e humilhação (arts. 5 e 227 da CF e arts. 4,
15, 16, 106, 230 e 232 do ECA). Volta-se a época em que crianças e
adolescentes eram tratados como “objetos de intervenção do estado” e
não como “sujeitos de direitos”. A medida significa um retrocesso,
tendo em vista que nos remete à Doutrina da Situação Irregular do
revogado Código de Menores e a procedimentos abusivos como a
“Carrocinha de Menores” e outras atuações meramente repressivas
executadas por Comissariados e Juizados de Menores;

4) Em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos no Toque de
Recolher denota caráter de limpeza social, perseguição e
criminalização de crianças e adolescentes, sob o viés da suposta
proteção;

5) Não se verifica o mesmo empenho das autoridades envolvidas na
decretação da medida aludida e m suscitar a responsabilidade da
Família, do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e
do adolescente, conforme dispõe o ECA. Inclusive, a própria legislação
brasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seus
deveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade em
geral. No mesmo sentido, por que as autoridades envolvidas no Toque de
Recolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidas
alcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada de
adolescentes em casas noturnas ou de jogos, ou qualquer adulto que
explore crianças e adolescentes?

6) Nenhuma criança ou adolescente deve ficar em situação de
abandono nas ruas, em horário nenhum, não só durante as noites. Para
casos como esses, assim como para outras situações de risco, o ECA
prevê medidas de proteção (arts. 98 e 101) para criança s, e
adolescentes e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (art.
129);

7) Os Conselhos Tutelares são órgãos de proteção e defesa de
direitos de crianças e adolescentes (arts. 131 a 136 do ECA) e não de
repressão ou punição. O Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos
Tutelares já se manifestou contrariamente ao Toque de Recolher;

8) A polícia não deve ser empregada em ações visando o
recolhimento de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto e a
normativa construída nos últimos 19 anos prevêem a necessidade de
programas de acolhimento com educadores sociais que façam a abordagem
de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de rua e/ou de
risco. Muitas vezes, os abusos sofridos nas próprias casas geram a ida
de crianças e adolescentes para as ruas. Nesses casos, a solução
também não é o toque de rec olher. O adequado é a atuação dos órgãos e
programas de proteção, acolhimento e atendimento às crianças, aos
adolescentes e às famílias. Devemos destacar que, diante de situações
de risco em que se encontrem crianças e adolescentes, qualquer pessoa
da sociedade pode e deve acionar os programas de proteção e/ou os
Conselhos Tutelares, assim como todos da sociedade têm o dever de
agir, conforme suas possibilidades, visando prevenir ou erradicar as
denominadas situações de risco;

9) O procedimento do Toque de Recolher contraria o direito à
convivência familiar e comunitária, restringindo direitos também de
adolescentes que, por exemplo, estudam à noite, frequentam clubes,
cursos, casas de amigos e festas comunitárias;

10) Conforme os motivos acima elencados, o Toque de Recolher
contraria o ECA e a Constituição Federal. É uma medida paliati va e
ilusória, que objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los.
As medidas e programas de acolhimento, atendimento e proteção integral
estão previstas no ECA, sendo necessário que o Poder Executivo
implemente os programas; que o Judiciário obrigue a implantação e
monitore a execução e que o Legislativo garanta orçamentos e fiscalize
a gestão, em inteiro cumprimento às competências e atribuições
inerentes aos citados Poderes.

Nesses termos, o Conanda recomenda:

1) Que todos os municípios tenham programas com educadores sociais
que possam fazer a abordagem de crianças e adolescentes que se
encontrem em situações de risco, em qualquer horário do dia ou da
noite, visando os encaminhamentos e atendimentos especializados
previstos na Lei;

2) Que todos os Municípios, Estados e União fortaleçam as rede s de
proteção social e o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo
Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares,
Varas da Infância e Juventude, promotorias e delegacias
especializadas;

3) Que o Conselho Nacional de Justiça inclua em sua pauta de
discussões o Toque de Recolher, objetivando orientar as Varas da
Infância e Juventude sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do
procedimento.

Brasília, 18 de junho de 2009


Temos que ter toque de recolher também nas urnas eleitorais para aqueles gestores que vem ferindo o ECA, descumprindo-o ou mesmo se omitindo em desenvolver politicas públicas que
para dar suporte a grande demanda de laser, cultura, educação publica gratuita e de qualidade, aos jovens.

Aqui em Leopoldina o Projeto Curumim, que vinha dando certo que foi totalmente reformulado e atualizado pela Zeze uma ex Conselheira Tutelar, militante e conhecedora da causa das crianças e adolescente, simplesmente acabou para nossa tristeza e de nossas crianças, que estavam adorando, a nova versão do Curumim.
Volta Zeze!

Triste filme da censura e desinformação em Minas

Este é um excelente filme da triste realidade da imprensa mineira e quiça nacional.
Quem dera a imprensa Brasileira falasse 1/10 do seu desgoverno Aecio daquilo que tentam detonar com o governo Lula.
Viva os blogs, viva os jornais alternativos e dos sindicatos independentes, que nunca cederam e resistiram firme as inúmeras pressões.

POR QUE AS COISAS RUINS ACONTECEM COM PESSOAS BOAS

Por Ken Korkow

Você já tentou explicar ou mesmo compreender, por que coisas ruins acontecem a pessoas boas?

Negócios fracassam; empregos se perdem; dificuldades financeiras ocorrem; entes queridos contraem enfermidades sérias ou morrem.
“O que fizeram para merecer isso?” – nos perguntamos.
A maioria de nós sustenta uma visão de “causa e efeito” na vida. Se você faz algo errado, enfrenta as consequências. Mas, e quando você não fez nada errado, como lidar com coisas ruins? Anos de experiência me ensinaram que é impossível ao finito compreender e explicar o infinito. Contudo, refletindo sobre essa antiga questão, creio que Deus providenciou uma analogia que proporciona uma semente de esperança em nossa busca por sentido num mundo de tragédias, calamidades e caos.

Lembra-se quando criança e seus pais o levavam ao médico para exame ou vacina? Lembra-se quando o médico se aproximava com aquela detestável injeção?
Você provavelmente olhou para seus pais com horror, dor, incredulidade, sentindo-se traído. “Por que vocês estão permitindo que isso aconteça?
Eu achava que vocês me amavam!” Sim, eles o amavam, mas você não podia entender que o que estavam permitindo era para seu bem. Você achava que eles não se importavam.

Sentimentos são naturais. Deus nos fez com sentimentos. Mas não podemos tomar decisões baseadas em sentimentos.
Nossas decisões precisam estar fundamentadas na verdade – a verdade definitiva. Por isso, consulto a Palavra de Deus, a Bíblia, diariamente, em busca de sabedoria, orientação e respostas, incluindo para responder à pergunta, “Por que coisas ruins acontecem a pessoas boas?” Veja algumas coisas que as Escrituras me ensinaram sobre este assunto:

Algumas coisas ruins são produtos do mundo decaído que nos cerca.
“Saiba disto: nos últimos dias sobrevirão tempos terríveis. Os homens serão egoístas, avarentos, presunçosos, arrogantes, blasfemos, desobedientes aos pais, ingratos, ímpios, sem amor pela família, irreconciliáveis, caluniadores, sem domínio próprio, cruéis, inimigos do bem, traidores, precipitados, soberbos, mais amantes dos prazeres do que amigos de Deus, tendo aparência de piedade, mas negando o seu poder. Afaste-se desses também” (II Timóteo 3.1-5).

Mesmo coisas ruins podem ser usadas por Deus para o bem. “Sabemos que Deus age em todas as coisas para o bem daqueles que O amam, dos que foram chamados de acordo com o Seu propósito” (Romanos 8.28).

As Escrituras são o recurso de todas as épocas para se lidar com circunstâncias boas ou ruins da vida.“Você conhece as Sagradas Letras, que são capazes de torná-lo sábio para a salvação mediante a fé em Cristo Jesus. Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção e para a instrução na justiça, para que o homem de Deus seja apto e plenamente preparado para toda boa obra” (II Timóteo 3.15-17).

Está zangado? Temeroso? Duvida de Deus? Diga isso a Ele. É o que alguns chamam de “orar”. Depois, ouça a resposta Dele. Ele vai falar com você por meio de Sua “carta de amor”, comumente conhecida pelo nome de “Bíblia”.

Talvez você esteja pensando: “Eu já tentei a religião e não funcionou.”

Sim, você pode já ter tentado a religião, que é a busca do homem de ser bom o bastante para agradar a Deus.

Mas se você parou por aí, deixou de experimentar um relacionamento pessoal com Deus, através de Jesus Cristo.

É onde você encontrará a resposta que está buscando.

Ele mesmo disse: Eu Sou O Caminho, A Verdade e A Vida, ninguém vai ao Pai se não for por mim.

Pense nisso!!!

A CHORADEIRA É A MESMA DE SEMPRE SÓ MUDAM AS FACES.

A choradeira é a mesma de sempre, só mudam as faces.

Acabo de vir da Assembléia dos Servidores Públicos de Leopoldina, que foi realizada juntamente com a presença do Prefeito e todo o seu Secretariado,
A grande vilã neste momento da negociação é chamada “crise” que muito abalou os paises que não estavam preparados para enfrentar as mazelas do capitalismo e seus efeitos maléficos e globalizados.

O Controlador da Prefeitura vai para as Rádios e anuncia uma queda nos repasses do Governo Federal em especial o FPM para o Município, nós todos sabemos que inclusive o Governo Lula não só repassou para os municípios o mesmo valor que o do mesmo período do ano passado, que começaram a cair nas contas das prefeituras em Abril, e com uma gordura de 20% a mais de sobras daquele período, uma baita “gordura” para os cofres públicos, porém não vimos ninguém ir nas rádios retornar para desfazer o que foi dito em Março, pelo contrário continuou a cantilena da crise

Nunca na história dessa cidade se recebeu tanto dinheiro do FUNDEB como nos três primeiros meses deste ano.
A Educação tem 25% do orçamento ou seja ¼ tem que ser gasto com a educação é impossível se gastar este valor sem agente ver onde, o que se tem de novo na educação a não ser a contratação indiscriminada sem o mínimo de critérios.

Questionei com que dinheiro foi comprado o imovel ao lado da Prefeitura e
o vice-prefeito esclareceu que a casa de foi comprada com o dinheiro restante do FUNDEB de 2008 que iria voltar se não fosse utilizado até o final de março.
E lá se instalou varias repartições da prefeitura até que a reforma do antigo prédio fosse concluída.

Nada de errado se não fosse a legislação das aplicações da verba do FUNDEB deixar bem claro o dinheiro dos recursos do FUNDEB tem que ser utilizado exclusivamente para a educação.

No artigo 70 da Lei 9394/96 deixa claro o que pode ser gasto com este recurso, e no artigo 71 o que não pode ser gasto.
Isto torna-se improbidade administrariva por mais boa intenção que o prefeito tenha, em tentar acertar.

Difícil é ouvir o Controlador que aprendeu sobre o FUNDEF com agente e depois não fazer o PARA CASA direitinho, deixar um baita furo deste.

Pior ainda é conduzir a assembléia já esvaziada após as 21:00hs colocando três propostas sem ter como a categoria votar em nenhuma delas:
1ª - Quem vota para que a qualquer momento fazermos uma paralisação.
2ª - Quem vota para darmos um voto de confiança para o Prefeito que vai fazer um estudo para breve fazer uma nova proposta.
3ª - Quem vota para que se entre na justiça para conseguirmos o reajuste, pelas perdas.
Não precisa ser adivinho para saber qual venceu.

Por mais inedito que seja negociar diretamente categoria e governo, isso não é nada estratégico para os trabalhadores que geralmente não gostam de mostrar a cara e depositam no sindicato o papel de mediador.

A Disneylandia de Aécio Neves

A Disneylândia de Aécio Neves MONUMENTAL
Vista das obras da Cidade Administrativa, que vai reunir o palácio do governo e todas as secretarias mineiras ( e eu que achava o conjunto arquitetônico usado como prédios administrativos na Praça da Liberdade tão belos...)

Choque de gestão?

Déficit zero?

Esqueça. A nova marca do governador mineiro Aécio Neves é um palácio flutuante de Niemeyer num centro administrativo de R$ 1,2 bilhão.

Conheça o projeto e faça um passeio virtual pela obra.

Em dezembro, a um ano do fim de seu segundo mandato, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), deverá inaugurar a maior, mais cara e mais ousada edificação da história de Minas: um majestoso palácio governamental suspenso dentro de um complexo estatal que reunirá, em mais dois megaedifícios, as 18 secretarias de Estado e outros 33 órgãos da administração.

Tudo projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, de 101 anos (confira ao final do texto um "passeio virtual" pela obra, em que é possível conhecer detalhes da construção).

Estimado originalmente em R$ 500 milhões pelo governador, as obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais já estão orçadas em R$ 1,2 bilhão.

Daria para fazer quatro hospitais como o Instituto do Câncer de São Paulo (antigo Instituto da Mulher), considerado o maior dessa especialização na América Latina, com 474 leitos.

E ainda sobrariam R$ 120 milhões. Além do preço, a Cidade Administrativa impressiona pelo tamanho, pela arquitetura e pela velocidade com que está sendo erguida.

A área total do complexo é de 804 mil metros quadrados, o equivale a 97 campos de futebol como o do Maracanã.

Quando estiver em pleno funcionamento, no fim de 2010, deverá abrigar 20 mil funcionários e receber, diariamente, cerca de 10 mil visitantes.

Se fosse uma cidade real com essa população, seria maior que 82% dos municípios brasileiros.

Assim que tudo estiver pronto, no segundo semestre de 2010, os mineiros poderão pleitear uma citação no livro dos recordes para o palácio do governador.

O prédio, segundo o escritório de Niemeyer, terá o maior vão livre em concreto suspenso da história da arquitetura: 147,5 metros de comprimento, o dobro do vão-livre do Masp, em São Paulo.

Apesar da crise, o canteiro de obras está a pleno vapor. Com 4.800 operários trabalhando simultaneamente, a construção atingiu seu pico de atividade em maio.

Os engenehiros gostam de repetir que se trata da “maior edificação em andamento em toda a América Latina”.

O governo mineiro diz que fará economia com o novo complexo.

Hoje, segundo a secretaria de Planejamento, o Estado aluga 59 imóveis em Belo Horizonte para abrigar diversas repartições.

Com instalações próprias, estima-se que deixará de pagar R$ 30 milhões por ano com aluguéis. Além disso, serviços poderão ser unificados, como motoboys, refeitórios, motoristas e seguranças.

Quem não está muito convencida da conveniência do projeto é a oposição.

“Essa construção é uma prioridade governamental, mas não é uma prioridade da sociedade mineira”, diz o deputado estadual Adelmo Leão, do PT.

“O palácio de R$ 1,2 bilhão é bom para fazer marketing, só que o governo ainda tem muitos problemas: Minas não cumpre com o piso nacional dos professores, não faz concursos e permanece como um dos únicos Estados que não cumprem com o investimento mínimo obrigatório de 12% das receitas na saúde”, afirma.

Ricardo Mendonça, de Belo Horizonte. Sabado 30/05/09

Maravilha ! e ainda tem coragem de criticarem o avião novo do Lula.

Enquanto isso nossas crianças sequer tem condiçoes dignas nas escolas.

FILHOS E A SEMEADURA

Essa pergunta foi a vencedora em um congresso sobre vida sustentável.


"Todo mundo 'pensando' em deixar um planeta melhor para nossos filhos...
Quando é que 'pensarão' em deixar filhos melhores para o nosso planeta?"


Passe adiante!
Precisamos começar JÁ!

Uma criança que aprende o respeito e a honra dentro de casa e recebe o exemplo vindo de seus pais, torna-se um adulto comprometido em todos os aspectos, inclusive em respeitar o planeta onde vive...

E tem outra frase que há muito o sábio Salomão ecreveu proverbio(22:6),
que utilizei como regra de vida junto aos meus filhos e aquilo que semeei tenho colhido.

ENSINA A CRIANÇA O CAMINHO EM QUE ELA DEVE ANDAR, ASSIM QUANDO CRECER NÃO SE DESVIARÁ DELE.

CONVITE DE AUDIENCIA PÚBLICA

CONVITE

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Visita Comissão Especial da Execução das Penas no Estado
Comissão Especial para, no prazo de 60 dias, estudar e discutir as condições carcerárias do sistema prisional do Estado de Minas Gerais.

Dia: 05/06/2009
Horário: 09:00
Município: JUIZ DE FORA
Comissão Especial da Execução das Penas no Estado
Membros Efetivos

Dep. João Leite / PSDB Presidente
Dep. Célio Moreira / PSDB
Dep. Vanderlei Miranda / PMDB Vice-Presidente
Dep. Gilberto Abramo / PMDB
Dep. Durval Ângelo / PT Relator
Dep. Maria Tereza Lara / PT
Dep. Delvito Alves / DEM
Dep. Maria Lúcia Mendonça / DEM
Dep. Wander Borges / PSB
Dep. Doutor Rinaldo / PSBA

ssessor:ROSANA ARANTES MOREIRA (Tel: 21087692)
Apoio:MARCELA DE MATOS MARINHO (Tel: 21087163)
Consultor:LINCOLN ALVES MIRANDA (Tel: 21087677

Tai, esta é uma excelente opotunidade para todos nós que militamos nas questões crcerárias ou no direito Penal, estarmos presente e colocarmos as nossas demandas e solicitações que não são poucas, devido a longa história de abandono e descaso com a causa.

Não queremos luxo, mas uma comida digna de um ser humano comer

Solicitamos melhoria na ALIMENTAÇÃO“O arroz estava azedo que não se podia comer.
Foi tudo jogado fora e dormimos com fome a espera do café do dia seguinte.
”Venho através desse jornal reclamar uma situação que tem ocorrido há tempos na Cadeia Pública de Cataguases.Temos ciência do crime que cometemos e sabemos que temos que pagar por ele.
Mas o pior dos crimes é tratar um ser humano como bicho selvagem, sendo que somos iguais a todos.
Primeiro, nós, detentos, perdemos o direito de ir e vir, mas não perdemos o direito de sermos tratados como seres humanos e a dignidade de nos alimentarmos como se deve, com higiene.
O que tem acontecido é uma grande falta de respeito para conosco, que dependemos do alimento que recebemos aqui, a famosa “Dalva”.
Quando a marmita chega até nossas mãos está fedendo a barata, quando abrimos é totalmente reprovável, geralmente contém três peixinhos de dois centímetros que até parecem ser de aquário, cenoura ralada crua, arroz duro, feijão seco e duro, e, às vezes, vem acompanhada de uma vitamina especial “um cabelo”.
Às vezes, acontece como no dia 170409, todos estavam com fome e ansiosos esperando a comida, mas, na hora que ela chegou e abrimos para comer, o arroz estava azedo que não se podia comer.
Foi tudo jogado fora e dormimos com fome a espera do café do dia seguinte.
Estamos presos e dependemos desse alimento para sobreviver.
Perdemos a liberdade; não a dignidade.
Aqui dentro não está uma criação de porcos que come comida azeda.
Aqui estão seres humanos que cometeram erros, mas que apesar desses erros continuam sendo iguais a todos. Todo mundo erra e nem por isso tem que ser tratado como porco, humilhado e sem moral.
Jesus mesmo disse: “Aquele que não tem pecado, que atire a primeira pedra”.
Não é com brutalidade e humilhação que se faz uma pessoa se regenerar.
Portanto, por favor, senhores autoridades de Cataguases,
este é o pedido de um ser humano como os senhores, que tem fome, sede, sente dor, medo, saudade, ou seja, um ser humano que sente tudo o que outro ser humano sente.
Por favor, vamos tentar melhorar a questão da alimentação dos detentos da cadeia pública de Cataguases. Somos pessoas e não animais, precisamos nos alimentar normal.
Não queremos luxo, mas uma comida digna de um ser humano comer.
Isso é pedir muito?
Muito obrigado pelo espaço no Jornal Recomeço e pela atenção dos leitores
Da cadeia pública de Cataguases