PROGRESSOÀS CUSTAS DO SOFRIMENTO DE VÁRIAS FAMILIAS QUE VIVIAM TIRANDO O SUSTENTO DA TERRA

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – MINAS GERAIS
CNPJ: 02.375.913/0012-70

“JUNTOS COM OS POVOS DA TERRA E DAS ÁGUAS NA DEFESA DA VIDA”.

NOTA DE REPÚDIO

EMPRESA BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S/A PROCESSA ATINGIDOS

Esta nota repudia veementemente a atitude da empresa Brookfield Energia Renovável de acionar “por danos morais” as lideranças dos atingidos da UHE Barra do Braúna que se organizaram para defender legitimamente seus direitos violados no processo de licenciamento ambiental da barragem (VIDE PROCESSOS CITADOS ABAIXO).

Trata-se de uma medida clara de retaliação e que deve ser repudiada pelas organizações que defendem os direitos humanos e a justiça social.

Desde agosto de 2.009 a Comissão Pastoral da Terra está acompanhando a situação dos atingidos (as) pela UHE barra da Braúna no município de Laranjal, Zona da Mata mineira. Vimos e ouvimos as lamentações, os clamores, as insatisfações, as tristezas dos atingidos. Famílias que ainda não aceitaram a negociação e famílias que, por pressão e medo, resolveram vender seu meio de produção, sua propriedade. Essas informações estão registradas no CEAS que veio a Laranjal ouvir os atingidos (as) e também estão registradas nas gravações da Audiência Pública, realizada em 16 de dezembro de 2.009 pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG em Leopoldina.

Portanto são várias famílias que afirmaram categoricamente que foram prejudicadas e lesadas pela empreendedora nos seus direitos. Na Audiência Pública houveram 30 inscrições dos atingidos (as), se a coordenação da mesa permitisse teria mais atingidos (as) se pronunciando.
Pelos fatos colocados pelas pessoas, pela reação da comunidade ficou evidenciado que algo está errado, que algo foi encaminhado de maneira injusta.

Foram várias famílias que gritaram por socorro aos parlamentares, presentes, os clamores dos atingidos (as) havia sido ecoado também juntamente aos conselheiros do CEAS em reunião realizada em Laranjal naquele mesmo ano.

Quem são as vítimas? Claro que os atingidos. Será que quem se sente pressionado, prejudicado não pode brigar por seus direitos? Do jeito que a Empresa se expõe quase que os agricultores tem que pedir desculpa por morarem naquele local e ceder o espaço à empresa para não atrapalhar o “progresso”. Nos perguntamos “progresso” para quem?

“Progresso às custas do sofrimento de várias famílias que viviam tirando o sustento da terra."

Nos perguntamos por quê não houveram reuniões coletivas envolvendo todas famílias atingidas?

Por quê algumas propriedades foram negociadas num valor a maior, sendo o tamanho da propriedade, menor ou igual a de outros proprietários?

Essas perguntas ficam no ar. Será que essas várias famílias estão todas com problemas mentais, querendo algo que não é de direito delas!

Repudiamos a atitude da EMPRESA BROOKFIEL ENERGIA RENOVÁVEL S/A de se colocar como vítima neste processo, processando as lideranças dos atingidos, pois as vítimas são as famílias que estão em busca dos seus direitos que foram lesados através de pressão e medo, conforme afirmaram tanto na reunião do CEAS em Laranjal e na Audiência Pública realizada em Leopoldina.

Atingidos processados:
Sebastião Martins Duarte – 78 anos
José Montes Duarte –
José Marcelo Pereira de Freitas

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0085216-84.2010.8.13.0439
1ª VARA CÍVEL ATIVO
Distribuição: 23/06/2010 Valor da causa: R$ 1.000,00
Classe: Procedimento Ordinário
Assunto: CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Direito de Imagem
Município do processo: MURIAÉ/MG
Competência: CÍVEL
PARTE(S) DO PROCESSO Autor: BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S/A
Advogado(s):
126762N/MG - Carlos Eduardo De Oliveira - 103314N/MG - Lucas Lagrotta De Souza
BARRA DO BRAUNA ENERGÉTICA S/A

Réu:
JOSÉ MONTES DUARTE
- NATURAL
SEBASTIAO MARTINS DUARTE
- NATURAL