Temos que fazer a reforma agrária que o governo não faz’

Marcelo Goulart: ‘Temos que fazer a reforma agrária que o governo não faz’
Marcio Aith
Adversário do agronegócio, promotor ataca ruralistas e álcool e prega "horizonte utópico" sem grande propriedade.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente Marcelo Goulart em Ribeirão Preto


MARCELO Goulart é símbolo da corrente mais polêmica surgida no Ministério Público após a Constituição de 1988: a dos promotores que acreditam ser "agentes políticos", relevam a "letra fria" da lei e atuam ao lado do MST e de ONGs contra o que definem como a elite do país. Aos 52 anos, Goulart atua desde 1985 na região de Ribeirão Preto, onde se notabilizou por disputas contra usineiros. Agora à frente do grupo responsável por processos ligados ao ambiente, ele moveu, só em 2009, 55 ações civis públicas, inclusive contra grupos que produzem orgânicos. Seu próximo desejo é assegurar o "direito difuso" dos brasileiros à reforma agrária.

FOLHA - O senhor é conhecido por atuar ao lado do MST e de entidades ambientais. Esse é o papel de um promotor?MARCELO GOULART - A visão do Ministério Público como mero agente processual está superada desde a promulgação da Constituição de 1988. O membro do Ministério Público é agente político e, hoje, tem a incumbência constitucional de defender o regime democrático e implementar a estratégia institucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

FOLHA - Não há o risco de se aproximar demais de entidades das quais deveria manter distância?

GOULART - Os membros do Ministério Público têm clareza do seu papel social, dos limites de suas funções e do uso do instrumental jurídico de que dispõem. Assim, a aproximação entre Ministério Público e as forças progressistas da sociedade torna-se inevitável e necessária. É um bem, não é um mal.

FOLHA - Como o sr. distingue as entidades progressistas das outras?GOULART - As forças sociais democráticas são aquelas que assumem o compromisso de implementar o projeto democrático da Constituição de 1988. A Constituição definiu para o país um modelo de Estado social e de democracia participativa. Os sujeitos políticos que atuam na defesa desse projeto são aliados naturais do Ministério Público na luta pela construção da hegemonia democrática. Não é difícil identificá-los.

FOLHA - Por que os produtores rurais não seriam progressistas?GOULART - Aqueles grupos que defendem um modelo de agricultura social e ambientalmente sustentáveis estão no campo democrático. Aqueles que, ao contrário, defendem um modelo que leva ao descumprimento da função social do imóvel rural estão no campo dos adversários do projeto democrático da Constituição da República. Esses defendem o padrão de produção agrícola hoje prevalecente no Brasil.

FOLHA - Que padrão é esse?

GOULART - O padrão que gera a concentração fundiária, que utiliza de forma inadequada os recursos naturais e que degrada o ambiente por ser baseado na monocultura e na agroquímica. É um padrão concentrador da propriedade, da renda, da riqueza e do poder político.Por isso, contraria o projeto da Constituição.

FOLHA - Entre as empresas processadas pelo senhor, estão algumas conhecidas pela produção de açúcar orgânico, sem agrotóxico.

GOULART - Não vamos nos enganar. Algumas usinas fazem açúcar de ótima qualidade, orgânico, sem agrotóxico. Mas se negam a fazer acordos conosco na questão da reserva legal. E a lei é clara: as propriedades rurais devem manter ao menos 20% da área com floresta permanente.

FOLHA - E se o desflorestamento ocorreu antes, por outros proprietários e sob o respaldo de outras leis?

GOULART- Não existe direito adquirido contra o ambiente.As normas de ordem pública, como as ambientais, aplicam-se não somente aos fatos ocorridos sob sua vigência, mas também aos efeitos dos fatos ocorridos anteriormente à sua edição. Não permitir, hoje, a reparação com o reflorestamento das reservas florestais legais é castigar o planeta e a sociedade à sanha do mercado.

FOLHA - O que o senhor acha do álcool combustível?

GOULART - A queima do combustível álcool também polui, e o processo de produção do álcool é sujo. Temos a queima da cana, o desmatamento, o uso incontrolado de insumos químicos. Além da superexploração do trabalho. Mais: a produção do álcool exige economia de escala, que somente se viabiliza nesse padrão de produção baseado na monocultura e na concentração fundiária. São Paulo está se tornando um grande canavial. O futuro não está no álcool, mas em outras alternativas, como o hidrogênio e a eletricidade. Diria que o álcool é um combustível de transição. Não terá vida longa.

FOLHA - A monocultura mecanizada não é uma tendência inexorável da agricultura mundial?

GOULART - Claro que não. Não é assim na Europa. Precisamos discutir outros modelos. Temos um pensamento único por parte da elite dirigente nacional em relação à agricultura.

FOLHA - Segundo estudo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os assentamentos concentraram metade do desmatamento na Amazônia. O que o sr. acha disso?

GOULART - Não há sentido em desapropriar grandes imóveis rurais que descumprem a função social para, no mesmo local, implantar assentamentos antiambientais. Daí a importância da participação do Ministério Público no acompanhamento do desenvolvimento dos assentamentos.

FOLHA - O senhor foi muito criticado no episódio da desapropriação da fazenda da Barra, dentro de Ribeirão Preto. Como foi isso?

GOULART - É. Fizemos reforma agrária nas barbas da capital do agronegócio. Havia grandes passivos ambientais e a suspeita de improdutividade. Instaurei um inquérito ainda no governo FHC. Chamei o superintendente do Incra e disse: precisa abrir processo administrativo de desapropriação. Ele abriu. Chamaram-me de Robespierre, de promotor maluco. A desapropriação acabou saindo, já no governo Lula.

FOLHA - A área da fazenda da Barra parece inóspita, incipiente. A experiência deu errado?

GOULART - Inóspito, não. Incipiente, sim. Ali será implantado assentamento agroforestal cujas bases são objeto de discussão no âmbito de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça. O que está faltando é maior agilidade do Incra na implantação da infraestrutura básica a viabilizar a produção e o reflorestamento. Dinheiro do BNDES para grandes usinas tem. Outro dia saiu um empréstimo de R$ 80 milhões para uma delas.

FOLHA - Por que a promoção da reforma agrária deveria ficar a cargo de promotores?

GOULART - O papel do Ministério Público é claro: defender a função social da terra e o direito difuso à reforma agrária, utilizando os instrumentos jurídicos que a Constituição e as leis lhe conferem, firmando aliança com os setores da sociedade civil que tenham o mesmo objetivo. A atuação radicalmente contrária a essa está presente na história desse país desde as capitanias hereditárias. Seus agentes são por demais conhecidos; com eles o Ministério Público da Constituição de 1988 não se alinhará.

FOLHA - Como o sr. definiria uma propriedade rural que não cumpre sua função social?

GOULART - A improdutiva, a que utiliza de forma inadequada os recursos naturais, degrada o ambiente ou impõe condições subhumanas de trabalho.

FOLHA - Uma área produtiva que não se curve à sua definição de função social pode ser desapropriada?

GOULART - Minha definição, não. A da Constituição. Juridicamente, pode. Agora, tem muita propriedade antes dessa para ser desapropriada. Tem que começar pelos casos mais graves.

FOLHA - O senhor parece não gostar de grandes propriedades rurais.

GOULART - No meu horizonte utópico não está presente um grande número de usinas de açúcar e álcool, por exemplo.No meu horizonte utópico estão a policultura, a geração de postos de trabalho no campo e a agricultura orgânica. Está o acesso do povo à terra, que é um direito fundamental negado desde o descobrimento. A estrutura fundiária brasileira é uma das principais razões de nosso subdesenvolvimento.

FOLHA - O senhor é socialista?

GOULART - Como promotor de Justiça, sou defensor da Constituição, do projeto democrático.Essa é a minha missão. Minhas convicções pessoais são só isso: minhas convicções pessoais.

FOLHA - Quais convicções?

GOULART - Utopicamente? Acredito na possibilidade de construir uma sociedade socialista. Sob um ponto de vista gramsciano, se avançarmos na linha da Constituição, vamos dar grandes passos para, no futuro, caminhar para uma sociedade socialista.

FOLHA - Como é que isso ocorreria?

GOULART - A partir do momento em que os princípios sociais da Constituição forem sendo efetivamente conquistados, não só no papel, mas na realidade, haverá um choque lá na frente. Teremos de discutir, por exemplo, como é que a dignidade da pessoa humana pode conviver com o direito de propriedade. E assim por diante.

FOLHA - Mas a Constituição não protege o direito à propriedade?

GOULART - A propriedade tem que cumprir a função social. O direito de propriedade não é absoluto. O imóvel que não cumpre a função social deve ser desapropriado. Não é uma opção. Está lá na Constituição.Temos que construir uma sociedade livre, justa e solidária.Isso só vai acontecer quando desconcentrarmos a terra.

FOLHA - O senhor já teve alguma experiência política?

GOULART - Em 1991, afastei-me do Ministério Público para ser candidato a prefeito de Jardinópolis pelo PT. De quatro candidatos, consegui a façanha de não ficar em último. Fiquei em terceiro. Desfiliei-me e voltei à instituição.

FOLHA - [Antonio] Gramsci [pensador marxista italiano], a quem o sr. admira, atribui a força unificadora da sociedade, que Maquiavel atribuía ao Príncipe, a um partido. Por isso ele chamava o partido -no caso, o comunista- de "Moderno Príncipe". Que partido, na sua opinião, ocupa a função de Moderno Príncipe no Brasil?

GOULART - Hoje não faz sentido pensar em partido político. São as forças democráticas que cumprem uma função hegemônica e que, articuladas, logo avançam a batalha das ideias, na imprensa, no Ministério Público, nas instituições. E criam a base cultural para as mudanças políticas e econômicas. Esse é o caminho democrático da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

FOLHA - O senhor tem chefe?

GOULART - Não existe hierarquia funcional no Ministério Público. Um de nossos princípios é o da independência funcional, que ganhou força com a Constituição de 1988. Esse princípio serve para proteger o membro do Ministério Público das pressões do poder político, econômico e interno.
* Folha de S. Paulo 22/12/2009

UNIVERSALIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLAR

Comissão aprova exigência de universalização de biblioteca escolar
Substitutivo também prevê bibliotecário com formação superior e acesso à internet nas bibliotecas. Proposta segue para a CCJ.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (15) proposta que exige a instalação de bibliotecas em todas as escolas públicas de educação básica e a presença de bibliotecários com formação de nível superior nessas bibliotecas. O texto também determina que o acervo desses locais seja permanentemente atualizado e mantido em local próprio, atraente e acessível, com disponibilidade de acesso à internet.

As medidas estão previstas no substitutivo do deputado Alex Canziani (PTB-PR) aos projetos de lei 3044/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 4536/08, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).

O substitutivo também estabelece que cada sistema de ensino, de acordo com as condições disponíveis e com as características locais, terá a prerrogativa de organizar o trabalho dos bibliotecários, admitido o atendimento a mais de uma biblioteca escolar por um mesmo profissional.

Segundo o texto, os sistemas de ensino da União, dos estados e dos municípios deverão garantir capacitação específica aos bibliotecários para atuar como mediadores entre os alunos e a leitura, de modo a contribuir para a formação efetiva de leitores. A proposta define um prazo de cinco anos para implementação das medidas previstas.

O substitutivo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).

Qualidade da educação
Alex Canziani disse que os projetos vêm em socorro da qualidade da educação brasileira. "O mau desempenho dos nossos alunos, no que diz respeito às habilidades de leitura e de interpretação do texto escrito, tem sido amplamente denunciado pelos resultados de avaliações oficiais", afirma. Entre essas avaliações, ele cita o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

Em relação aos projetos originais, Canziani excluiu a exigência do PL 4536/08 de que as bibliotecas tenham seu acervo digitalizado. Ele considerou que essa regra poderia trazer obstáculos econômicos à execução da proposta principal.

Canziani também excluiu as metas de livro por aluno estabelecidas nos dois projetos. O PL 3044/08 estabelecia meta de quatro livros por estudante, enquanto o PL 4536/08 previa média de três livros por aluno.

Legislação atual
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 10.172/01), a "atualização e ampliação do acervo das bibliotecas" está entre as metas do ensino fundamental. Em relação ao ensino médio, uma das metas é haver padrões mínimos nacionais de infraestrutura que incluam "espaço para a biblioteca".

Já a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro, determina que o Poder Executivo implemente programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares. Essa lei também exige, para efeito de autorização de escolas, a existência de acervo mínimo de livros para as bibliotecas escolares.

Atualmente, o Ministério da Educação desenvolve o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), por meio do qual distribui livros para todas as escolas públicas, a partir do número de alunos. Uma escola com até 250 alunos, por exemplo, recebe 20 livros (0,08 livro por estudante).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
Íntegra da proposta:
PL-3044/2008
PL-4536/2008
Já não era sem tempo esta aprovação, nós educadores (as) sempre sonhamos com esta atitude, sabemos que um país se faz com homems e "mulheres" e livros (Monteiro Lobato).

BASTA DE CORRUPÇÃO

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

BASTA DE CORRUPÇÃO!

“Não sabem viver com honestidade com extorsão e exploração acumulam riquezas em suas casas”(cf. Amós 3,10).
Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília,na sede da CNBB, em 10 de dezembro de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.

O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três
instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu
crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.
A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência,
desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela.
Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum.
A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder.
E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômica dai se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, “sem punição não te posso deixar” (Jr 16,28).
Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado “Ficha Limpa”.
Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.
Rogando a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação brasileira.
Brasília-DF, 10de dezembro de 2009
Dom Geraldo Lyrio Rocha Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Mariana Arcebispo de Manaus
Presidente da CNBB Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
SE/Sul - Q. 801 - Conj. “B” - CEP 70200-014 - Caixa Postal 2037 - CEP 70259-970 - Brasília-DF - Brasil - Fone: (61) 2103-8300/2103-8200 - Fax: (61) 2103-8303
E-mail: secgeral@cnbb.org.br — Site: www.cnbb.org.br

Festa da Democracia Eleições do Conselho Tutelar

Eleições conselho Tutelar
Pela primeira vez em Leopoldina realizamos eleições livres e diretas para conselheiros tutelares, o resultado é que foram votar 1099 eleitores, que mesmo com a chuva, e muitos tiveram que voltar porque não trouxeram o titulo junto com o documento de identidade, depois de um longo domingo de muitos desafios, porque para todos nós(CMDCA), tudo era novidade.
Mas no final valeu a pena, porque a democracia dá trabalho, mas o gosto dela é muito mais saboroso.
O sentimento que nós do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente temos é de que valeu todo o investimento do nosso tempo porque venceu a liberdade, a igualdade, a transparência, sem vencidos todos os que amam a causa das crianças e adolescentes desta cidade estiveram por lá, sentimos a ausência de muitos que gostam de pedir votos, mas não foram votar.
Parabéns aos três vereadores que foram: Edvaldo, Flavinho e Ivan.
Parabéns aos secretários municipais Carlos Heleno, Adriano, Haroldo,Totonho (não vi a atual secretaria de assistência social).
Sentimos a ausência das policias militares e civil (que trabalham em conjunto com o C.T.).
Sentimos a ausência das diretoras de escolas e professoras (que são as que mais reclamam dos conselheiros tutelares).
E por final a ausência dos Poderes Judiciário e Ministério Público foi doloroso.
Ficamos felizes com a presença de Servidores do TRE local, e da Imprensa: Luiz Otavio, Arnaldo Spindola e Emanoel Azevedo e Marcos Vinicius.
Viva a festa da Cidadania

Classif. Votos Urnas 1 2 3 4 5 6
1º 375 Ronaldo da Silva Domingues 64 79 47 53 108 62 26
2º 317 Andrea Cangussu André 72 66 42 49 76 64 20
3º 290 Marilea de Rezende Carraro 74 62 42 38 80 45 23
4º 267 Maria do Carmo Faria Pacífico 18 49 42 45 71 43 17
5º 217 Maria José de Souza Salles 54 49 28 32 59 39 10
6º 206 Ruth Maria dos Santos Ferreira 90 40 24 31 59 35 17
7º 193 Márcia Maria da Silva 22 52 28 37 36 31 9
8º 191 Ana Cristina Madeira do Nascimento 4 44 26 33 44 27 17
9º 190 Gisele Ribeiro de Oliveira 15 41 28 23 50 34 14
10º 190 Maria Emiliana da Silva 94 51 21 38 40 29 11
11º 177 Carolina Félix Sabino Ávila 81 45 20 27 48 27 10
12º 164 Silvia Maria Moraes Lage 40 25 26 23 50 30 10
13º 140 Elaine Aparecida de Almeida Silva Junqueira 17 30 25 20 38 17 10
14º 127 Maria Aparecida Fernandes 16 20 21 15 37 22 12
15º 119 Marcone de Oliveira Ferreira 45 27 22 13 26 20 11
16º 97 Patrícia Garcia Souza 43 16 14 10 27 21 9
17º 94 Marli Antônio de Oliveira 68 18 7 18 28 18 5
18º 85 Darlan Batista Silva 92 24 9 13 24 8 7
19º 85 Laís Campos Alves Rezende 14 11 6 11 31 19 7
20º 53 Ilda Aceti Cardozo 42 10 3 11 10 10 9
21º 33 Karina de Castro Luz 38 8 2 3 9 7 4

Segue um link com um documento de rara importância sobre a história do País:
a decretação do Ato Institucional nº 5, em 13.12.1968.
Clique para conhecer:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/index_ppal.html?var=sitePS:
Este link me foi remetido pelo Washington Magalhães.

Este link é muito importante para o seu conhecimento, fiquei muito feliz de recebe-lo, aprendi muito. Espero que voce não só fique courioso(a), mas valorize a memoria.

AS DUAS MARCHAS

Resisti dentro de mim se deveria publicar este video, afinal no inicio dos anos 90 fizemos quatro anos consecutivos grandes marchas para Jesus em Leopoldina.
Foram momentos impar para a unidade do povo de Deus em nossa cidade, hoveram muitas conversões e crescimento espiritual e inclusive social.
Porém, muitas aguas rolaram debaixo da ponte e a marcha que era para divulgar o nome Santo de Jesus, mudaram o seu carater.
Fiquei mais atrevida hoje quando li que os deputados envolvidos no mensalão de Brasilia eram evangelicos, pastores de grande denominação.


Convido os irmãos e as irmãs a verem o vídeo “As Duas Marchas”, que mostra um protesto dentro da “Marcha para Jesus”:


http://videolog. uol.com.br/ pabloosilva/ videos/493923

Carta dos atingidos pelo BNDES

Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES.

Somos, todas e todos, atingidos por estes projetos, sobre os quais nunca fomos consultados e que são apresentados para nós como empreendimentos que irão trazer progresso e desenvolvimento para o Brasil e para América do Sul. São projetos financiados pelo BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltados para o monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção insustentável de carne, para a exploração de minério, para a construção de fábricas de celulose, usinas de produção de agroenergia, siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como portos, ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes têm afetado direta e profundamente nossas vidas, em especial das mulheres, nos expulsam das nossas terras, destroem e contaminam nossas riquezas, que são os rios, florestas, o ar e o mar, dos quais dependemos para viver, afetam nossa saúde e ampliam de forma permanente a exploração sobre os povos de nossos países.

Os investimentos crescentes do BNDES, que apenas em 2009 podem ultrapassar os R$ 160 bilhões de reais, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, estão servindo para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de grandes empresas de capital nacional e internacional. Enquanto isso, a apropriação por parte dessas empresas dos nossos territórios, da água, das florestas e da biodiversidade ameaça não só a segurança alimentar das nossas comunidades, mas também a soberania alimentar, mineral e energética dos nossos países. Dessa forma, os financiamentos promovem uma integração da América do Sul que se baseia em uma forte concentração do capital, no controle e na privatização de territórios de uso comum e na exportação dos bens naturais do nosso continente.

Por diversas vezes, buscamos as autoridades para protestar contra o financiamento do BNDES a estes projetos, mas nossos argumentos são invariavelmente desconsiderados. Na verdade, o que constatamos é o comprometimento da grande maioria do Executivo, Legislativo e Judiciário com a defesa destes projetos, que promovem a constante violação dos nossos direitos. Enfrentamos cada vez mais dificuldades para a demarcação de nossas terras indígenas e quilombolas, a realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de direitos, no campo e nas cidades. Denunciamos a verdadeira ofensiva de ameaças, perseguição e criminalização que estamos sofrendo, que já custou a vida de inúmeros companheiros e companheiras na luta pela defesa do nosso território, dos nossos rios, mares e matas.

Nossa troca de experiência explicita que há um bloco, formado por grandes empresas multinacionais, o Estado e os grandes meios de comunicação, que cria, promove e se beneficia dos projetos que o BNDES financia. O principal argumento do BNDES para justificar estes financiamentos – a geração de empregos – é falso. Os projetos financiados destroem milhares de formas de trabalho nas comunidades impactadas e os empregos criados pelos financiamentos, além de insuficientes, aumentam a superexploração do trabalho, o que inclui muitas vezes a prática do trabalho escravo. As grandes obras de infraestrutura e a reestruturação dos processos produtivos, que automatizam e terceirizam a produção, afetam ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. O resultado é um grande contingente de desempregados e lesionados, com direitos cada vez mais reduzidos.

Nossa luta é pela vida e contra a morte que os projetos do BNDES têm promovido através dos seus financiamentos. Lutamos por uma inversão da lógica de acumulação capitalista e do lucro, causadora da crise ambiental, climática, econômica e social que vivemos, de modo a garantir o respeito à dignidade e à diversidade dos modos de vida das populações sul-americanas.

Perante essa situação, nos comprometemos a:
Prosseguir em nossa luta em defesa da nossa terra, ar e água, certos de que esta será a principal ferramenta para resistirmos aos projetos financiados pelo BNDES.
Socializar com nossas comunidades e movimentos e com todo o povo dos nossos países todas as informações e denúncias relatadas neste encontro e incentivar o trabalho de formação nas nossas regiões no Brasil e na América do Sul sobre o papel do BNDES e dos governos que promovem o atual modelo, chamado de desenvolvimento, mas a serviço da acumulação de lucros de grandes empresas multinacionais.
Articular e fortalecer cada vez mais nossas lutas contra os projetos de barragens, monoculturas, celulose, agrocombustíveis, agropecuária, mineração, infraestrutura e siderurgia, buscando fortalecer nossa resistência.
Exigir do BNDES critérios socioambientais transparentes que não se restrinjam à legislação ambiental e ao ‘ambientalismo de mercado’, incorporando critérios de equidade que respeitem a diversidade dos modos de vida e de produção já existentes nos territórios. Além disso, exigimos o respeito aos direitos humanos e a aplicação com rigor de todos os tratados e convenções ratificados por nossos países.
Denunciar as graves conseqüências destes projetos sobre os povos indígenas nos nossos países, apoiar e incentivar as suas lutas contra os projetos que destroem seus territórios, bem como exigir a imediata demarcação e desintrusão das terras indígenas.
Fiscalizar as irregularidades das empresas financiadas pelo BNDES.
Exigir do BNDES transparência e acesso irrestrito ao conjunto das informações dos financiamentos.
Responsabilizar o BNDES e os governos pelos prejuízos causados pelos projetos que o Banco financia e exigir a suspensão do financiamento a empresas que violam direitos, degradam o meio ambiente e as condições de trabalho.
Fortalecer nossa luta por um projeto popular que possa gerar perspectivas para todos, e principalmente para a juventude, para que não abandonem nossos territórios ameaçados pelos projetos financiados pelo BNDES.
Lutar, em nossos países, por uma forte integração dos povos, pela economia solidária, pelo respeito aos nossos direitos, pela garantia da nossa soberania, pelo bem-estar das comunidades e pela integridade dos nossos territórios.
Exigimos que o BNDES seja um instrumento para fortalecer este novo projeto de sociedade.

Rio de Janeiro 25 de novembro de 2009.
Jornalistas Populares contato@renajorp. net

É impressionante como custa cair a nossa ficha.
Achei otimo tomar conhecimento deste movimento, porque as coisas vão acontecendo e tem tudo aparencia de "legal" e não damos conta do que esta por trás destas "maravilhas".
Temos o péssimo habito de elegermos os nossos representantes e não fiscalizarmos.

EM MEMÓRIA DE ZUMBI DOS PALMARES E ROSA PARKS

A exploração e a opressão do ser humano por seu semelhante é, infelizmente, recorrente na história da humanidade. Entretanto, há momentos em que as circunstâncias chegam a tal limite que fazem emergir personagens que desencadeiam processos arrojados de transformação.

Dois exemplos ilustrativos dessa perspectiva são as trajetórias de Zumbi dos Palmares e de Rosa Parks. Ele, nascido no Brasil em 1655 tornou-se a maior liderança no Quilombo de Palmares (Serra da Barriga, entre Alagoas e Pernambuco), um espaço de liberdade, uma espécie de “Estado livre”, a “terra da promissão”, em pleno Brasil colonial. Resistindo por mais de 100 anos, Palmares teve na figura de Zumbi o seu maior representante, que o liderou especialmente a partir de 1680, até sua morte em 20 de novembro de 1695. Contando 40 anos, Zumbi foi assassinado pelo Estado brasileiro, que fez dezenas de investidas para destruir o quilombo-liberdade.

Três séculos após o nascimento de Zumbi, uma mulher, negra como ele, voltava cansada, do trabalho para casa e resolveu se assentar em certa parte de um ônibus, cuja legislação não permitia tão elementar direito aos negros. Desobedeceu a Lei, foi presa, mas não se rendeu. Rosa Parks, nascida nos Estados Unidos, resolveu não mais aceitar a injustiça histórica perpetrada à “gente de cor” como ela e por isso assentou-se no ônibus, em local apenas permitido aos brancos. Com esse gesto – embora sem querer – desencadeou um processo que levaria à vitória dos direitos civis e a superação da segregação legal nos Estados Unidos. E repercussões em favor da justiça e dos direitos de todos os povos, especialmente dos mais desrespeitados, em todo mundo.

Por seu sonho – e prática – em prol da dignidade humana Zumbi pagou o preço com a própria vida, seguida pela destruição final de Palmares. Por um momento isso ofuscou a semente de liberdade, mas tais memórias inspiraram – e ainda motivam – a continuar a luta.

Rosa Parks morreu idosa (aos 92 anos, em 24/10/2005) e viu alguns dos frutos de sua caminhada ao lado dos negros americanos na luta por direitos civis. Sementes que nos alentam a continuar lutando. E como é preciso continuar essa luta, especialmente num país como o Brasil, (inclusive no contexto das igrejas), ainda marcado por sorrateiros e velados preconceitos!

Zumbi se levantou e ajudou a construir uma história melhor para o seu povo na América do Sul. Rosa Parks se assentou e seu gesto deflagrou um corolário de evangélicas mudanças estruturais na América do Norte.

Mais de 15 séculos antes desses dois heróis, Jesus, o filho de Deus, que não aceita qualquer tipo de discriminação, racismo, injustiça, exploração ou opressão, veio até nós e empenhou completamente sua existência para que todos os seres humanos, sem qualquer distinção, possam ter vida e vida abundante.

O exemplo comprometedor de Cristo e as memórias de Rosa e Zumbi alentam as esperanças de todos quantos anseiam e militam pela justiça e nos desafiam a avançar na construção de um mundo permeado de mais paz, fraternidade, justiça, respeito e dignidade para todos os seres humanos.

Clemir Fernandes

Marginalização de índios e negros prejudica progresso do Brasil, diz ONU

Indígenas não estariam se beneficiando do progresso, disse Pillay
A marginalização das populações indígenas e afro-brasileiras prejudica o progresso do Brasil, disse nesta sexta-feira a alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

"Milhões de afro-brasileiros e indígenas estão atolados na pobreza e não têm acesso a serviços básicos e a oportunidades de emprego. Até que isto mude, esta situação vai prejudicar o progresso do Brasil em muitas outras frentes", disse ela, que visitou os Estados da Bahia e do Rio de Janeiro entre 7 e 13 de novembro.

"Pedi a funcionários em todos os níveis de Governo que se concentrassem na plena aplicação das leis, em planos e políticas para combater a discriminação, inclusive por meio da realização de pesquisas e avaliações."

"Mais uma vez, as medidas fundamentais existem, mas elas não estão sendo adequadamente aplicadas", disse ela.

Problemas
Para a alta comissária, a marginalização fica clara pela pequena quantidade de representantes negros e indígenas no governo.

"A maior parte dos povos indígenas do Brasil não está se beneficiando do impressionante progresso econômico do país e está sendo retida na pobreza pela discriminação e indiferença, expulsa de suas terras pela armadilha do trabalho forçado", disse ela em Brasília.

"Mesmo a grande população afro-brasileira está enfrentando problemas semelhantes em termos de implementação de programas socioeconômicos e discriminação, que os impede de concorrer em igualdade de condições com outros brasileiros."

Outro problema apontado foi o do "uso excessivo de força policial", que teria como suas maiores vítimas os negros.

"Reconheço perfeitamente as dificuldades enfrentadas pela polícia quando ela tenta manter a lei e a ordem. Eles também têm sofrido baixas demais - incluindo os três policiais que morreram recentemente, quando seu helicóptero foi abatido. Eles também estão deixando viúvas e órfãos, e estão sendo privados de seu direito humano mais fundamental, o direito à vida."

"Mas a maneira de parar com a violência não é recorrendo à violência. Em vez disso, é necessário ganhar a confiança das comunidades onde a violência está acontecendo. Um elemento-chave para ganhar a confiança é aplicar a justiça de forma justa", afirmou.

Elogios e sugestões
Pillay elogiou as "francas e abertas discussões com o Presidente, os ministros, membros do judiciário e muitos outros funcionários tanto em nível federal como estadual".

"Ao contrário dos funcionários em muitos outros países, os brasileiros não ocultaram ou minimizaram os problemas da nação."

Ela elogiou ainda a solidez da democracia brasileira e "uma vasta lista de leis, programas e instituições - a começar pela própria Constituição - que formam uma impressionante fundação de proteção de direitos humanos que está alinhada com as obrigações internacionais do País".

Ela lembrou que o Brasil é "o único país da América do Sul que não tomou medidas para enfrentar os abusos cometidos durante o período do regime militar" e incentivou o debate sobre a tortura ocorrida na época como forma de diminuir a incidência atual da prática.

"O fato de que a tortura ocorrida no período militar ainda não foi discutida no Brasil significa que não há um incentivo para parar com a tortura que ocorre agora e que vai ocorrer no futuro."

Pillay afirmou ainda que a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada na próxima década pode ser "uma oportunidade para transformar um círculo vicioso num círculo virtuoso" no Brasil.

"Pode custar um pouco mais no início, mas no longo prazo esse investimento poderia pagar dividendos imensos para o país como um todo."

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/11/091113_direitoshumanos_rc.shtml

JOIAS QUE VEM DA PRISÃO

Penas leves de prisão e multas em Zurique podem ser pagas através da prestação de serviço comunitário em usina de reciclagem de lixo.
Desde 1998, pessoas condenadas transformam sobras eletrônicas em jóias e objetos de decoração. Produtos têm sucesso no mercado e já são vendidos em 50 pontos de venda espalhados pelo país.
A jovem mulher está muito ocupada para responder às perguntas do jornalista. Sentada no banco da oficina, ela tem a sua frente caixas repletas de espirais de cobre, cabos elétricos e pedaços de tubulação.
O material vem de sobras de equipamentos eletrônicos desmantelados.
Com ajuda de um alicate, ela começa unir os materiais.
O fio colorido é introduzido por dentro da espiral de cobre.
Depois de cortado e enrolado, o cabo recebe um anel de tubulação polido na máquina.
Agora a jóia está pronta: um colar moderno que será vendido por 120 francos suíços (US$ 95) numa boutique chique de Genebra.
Ursula D. (nome modificado pela redação) não é artista. Ela é dependente de drogas e foi condenada pela prefeitura de Zurique a pagar 800 francos de multa por utilizar o transporte público sem pagar e porte ilegal de entorpecentes. Sem recursos, ela preferiu aceitar a oferta do juiz de trabalhar durante seis dias no ateliê de reciclagem.
Trabalho é melhor que cadeia
Nessa oficina não existe salário ou dinheiro. Trata-se de um projeto social organizado por uma instituição suíça, a Fundação de Ajuda ao Penitenciário e Ex-detento em Zurique (ou ZSGE, na sigla em alemão). Criada em meados do século XIX, ela apóia a reintegração daqueles que um dia estiveram em falta com a sociedade.
Pessoas condenadas a penas de prisão de até 90 dias ou que recebem multas em dinheiro por infrações de trânsito ou utilização do transporte público sem bilhete, e que não tem recursos pagá-las, recebem da justiça a possibilidade de quitar suas dívidas através da prestação de serviço comunitário.
“A maioria delas vai para hospitais, asilos de idosos ou outros serviços estatais, porém aqui nós recebemos os casos mais difíceis, ou seja, aquelas pessoas menos integradas à sociedade e que não sabem nem mais o que é um dia trabalho”, conta Thomas Wüthrich, diretor da ZSGE.
Se a reciclagem de lixo eletrônico já existe há algumas décadas nas oficinas da ZSGE, a produção de bijuterias, objetos de arte e decoração começou apenas em 1998.
Matéria-prima é o que não falta: diariamente a população de Zurique joga fora computadores, toca-discos, televisores, geladeiras e outros aparelhos. Tudo é levado para a oficina, localizada num grande espaço de uma antiga caserna distante apenas quinhentos metros da estação central de trem.
14 mil dias de prisão evitados
“As prisões aqui são seguramente muito mais confortáveis do que as do Brasil, porém não deixam de ser prisões”.
Assim explica Wüthrich a preferência dos condenados pelo trabalho no ateliê. Assim como em muitos países, também as penitenciárias suíças sofrem de superlotação e violência.
Cada hora de trabalho significa uma redução de 15 francos suíços na multa. Quatro horas correspondem também a um dia de cadeia.
A conta é, no final, satisfatória para os dois lados. Segundo estatísticas do ZSGE, 771 pessoas trabalharam em 2003 nas oficinas de separação de material, reciclagem e produção de bijuterias.
O projeto economizou ao Estado mais de 14 mil dias de prisão, onde os custos são muito mais elevados e as possibilidades de reintegração reduzidas.
Apesar do sucesso, os organizadores reconhecem a dificuldade de lidar com esse público especial.
“Mais de um terço das pessoas que nos procuram, não cumprem suas horas de trabalho ou têm problemas de comportamento”, revela Wüthrich. Nesse caso, o diretor da ZSGE é impiedoso: - “sou obrigado a enviá-las para a prisão”.
Lixo vira luxo
O barulho na oficina é infernal. Os aparelhos mais diversos são entregues diariamente para a reciclagem e depois desmontados por oitos colaboradores.
As peças, sejam cabos de cobre, tubos de televisão, placas eletrônicas, processadores de computador ou discos rígidos, são separadas cuidadosamente segundo sua qualidade em gigantescas caixas.
Do material recolhido, apenas 3% é utilizado depois para a produção das bijuterias e objetos de decoração e arte.
O resto é levado às empresas de reciclagem.
No ateliê as peças são fabricadas seguindo os modelos preparados por uma artista plástica. Placas de computador são cortadas e viram capas de agenda. Borrachas de teclados são juntadas em braceletes multicoloridos. Transistores se transformam em brincos e anéis.
Cabos elétricos são entrelaçados e viram colares exóticos.
Discos rígidos recebem ponteiros e viram relógios de parede.

Uma antiga placa eletrônica de computador vira relógio.30 mil de lucro
As peças fabricadas nas oficinas da “Recyclig@rt” são vendidas em 40 lojas espalhadas pelo país e em feiras públicas.
Os preços variam de 15 francos (broches feitos com peças de teclado) a 110 francos (colares).
Em 2003 a instituição ganhou 30 mil francos com a venda dos produtos reciclados. Porém os recursos servem apenas para cobrir uma ínfima parte dos gastos de manutenção da oficina, compra de máquinas e distribuição. “Nosso principal objetivo não é o comércio, mas sim ocupar as pessoas que nos procuram”, lembra Wüthrich.
Nos próximos anos, ele e sua equipe querem desenvolver a linha de produtos do Recycling@rt.
A última novidade são bolsas fabricadas com antigos mapas topográficos, sobras de impressão de uma gráfica estatal e que antes iam para o lixo.
Hoje elas fazem a alegria dos clientes que compram os livros de uma loja especializada em alpinismo e viagem.
swissinfo, Alexander Thoele
Oxala tivessemos no Brasil inúmeras experiências semelhantes a esta, com certeza o meio ambiente agradeceria e os apenados mais ainda.

VESTIR-SE OU TRAVESTIR-SE DE POLICIA

."De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."
(Rui Barbosa)

Junto a uma Sociedade em que também se clamam pela probidade administrativa. Junto a uma população em que ainda se tem a Policia como corrupta e criminosa está em meio às Instituições Policiais, a figura do digno Policial. A figura do verdadeiro Policial a cumprir a sua árdua missão de bem servir e defender a população, ao mesmo tempo em que paga em conceitos depreciativos pelas ações do falso Policial, pelas ações do travestido de Polícia.


Há muitas palavras que possuem significados outros e que são interpretadas de várias formas. Travestido é uma delas. O uso dessa largueza semântica é possível na língua portuguesa para expressar sentido diverso à palavra com a qual se queira transformar o seu entendimento. Assim, pode-se afirmar dentre tantos, que há "bandido travestido de Polícia".

Antes de adentrarmos no mérito da questão do texto que tanto entristece e envergonha os homens e mulheres de bem que fazem a Polícia brasileira, colhemos as palavras eloqüentes de um verdadeiro e eterno Policial, o Delegado aposentado PAULO MAGALHÃES, hoje Advogado e Diretor do Portal Brasil Verdade: "Ser policial é um estado de espírito, é um fogo imortal que aquece a alma e enternece o espírito. É dar a vida pelo próximo sem se dar conta de que está indo para a morte, é chorar ao resgatar uma criança em perigo, é se controlar para não cometer um crime quando prende um estuprador. Ser policial é largar tudo quando um colega pede ajuda, "virar noite" e "dobrar serviço" para prender um autor de crime, é suportar a frustração do caso não resolvido.

Ser policial é sofrer ao se ver obrigado a prender um colega, mas também é não prevaricar quando foi este que optou "passar para o outro lado", quando deixou de ser policial e tornou-se bandido, quando desonrou o compromisso e descumpriu o juramento, quando traiu a própria classe".

Há um velho ditado em que se diz: "o justo paga pelo pecador". Em vários sentidos da vida é assim. Em vários setores profissionais assim acontece. Em relação ao trabalho policial também é assim, e, as boas ações dos verdadeiros Policiais são esquecidas por conta das más ações dos seus falsos "colegas" então marginais travestidos de Polícia.

O bom Policial, o digno e leal Policial, aquele que veste a camisa da Polícia, aquele que verdadeiramente se veste completo de Polícia, paga, perante o conceito depreciativo de parte substancial do nosso povo, pelos atos insanos do falso policial, do impostor travestido de Polícia. Povo esse, que assim sempre generaliza: Polícia e marginal é tudo uma coisa só!

Entre todas as classes e Instituições Policiais estatuídas pela nossa Carta Magna podemos afirmar sem medo de errar, diferentemente do que pensa essa parte da população, que a maioria dos nossos valorosos membros é composta por pessoas honestas e dignas do distintivo que usam. São profissionais honrados e cumpridores dos seus deveres e obrigações, apesar dos parcos salários que percebem vez que, acima de tudo sentem eles, orgulho dessa nobre profissão. Essa maioria de Polícia em honradez vive além da sua missão instituída, em transire benefaciendo para com a sociedade a quem protege e que, em contra-senso a despreza.

Em contrapartida o que se vê é uma minoria dos seus membros, composta na verdade de marginais travestidos de Polícia, conseguir com os seus atos criminosos manter a tradição enraizada, fortalecida e generalizada no âmago do povo brasileiro de que a Polícia é desonesta e corrupta. Para muitos a Polícia é somente um mal necessário, quando na verdade, é instituição essencial de prevenção e repressão ao crime, é órgão protetor da cidadania. Sem a Polícia haveria o caos social.

Para outros existe a "banda podre da Polícia". Quando se fala em banda de alguma coisa, subtende-se ser um pedaço razoável do todo, quando na verdade, em relação a Policia, esse pedaço é mínimo, mas preocupante e avassalador.

Quando falamos em Polícia, falamos de todas as nossas Polícias. Falamos de Delegados Estaduais e Federais, dos seus Escrivães, Agentes, Investigadores e Peritos Técnicos. Falamos de Coronéis, Ten. Coronéis, Majores, Capitães, Tenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da gloriosa Polícia Militar. Falamos da Polícia Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e das Guardas Municipais que fazem a Segurança Pública do país.

A questão da corrupção Policial praticada pelo travestido de Polícia é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da Segurança Pública, vez que o Policial é acima de tudo o "Guardião da Lei", e para tanto tem que ser o primeiro a dar o exemplo.

No dizer do Advogado e Professor Universitário, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA AMARAL: "Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção degrada os valores íntimos de cada um, relativiza o costume e a cultura da virtude, anulando, pois, os pilares, os princípios (estrelas guias da jornada humana) que mantém a sociedade elevada e digna de seu próprio orgulho".

De quando em vez a mídia divulga a corrupção ocorrida em algum setor público dos três Poderes. Relacionado ao nosso tema, acolhemos o que disse o nobre Jurista LUIZ FLAVIO GOMES, no seu artigo intitulado "Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas": (...) "o que vale, frente aos colegas de trabalho, é o pacto do silencio, a cumplicidade, a conivência. Um policial dificilmente "denuncia" um colega". (...)

O verdadeiro Policial precisa estar ciente que parte de seus "irmãos em armas" desvirtuados da sua real missão, parecem, mas não são Policiais. Estão na Força Pública para extorquir, roubar, matar, prevaricar e protegerem-se atrás do distintivo, fazendo dos bons o seu escudo e dividindo com os honestos as críticas por seus atos corruptos.

O Policial de verdade deve se conscientizar de vez que não existe diferença entre o bandido comum e o bandido policial, e que ambos devem ser combatidos. Deve perceber também que o bandido policial é mais perigoso e difícil de vencer do que o comum, pois além de tudo, possui ele, quase sempre o respaldo de boa parte da instituição que erroneamente lhe dispensa o corporativismo, mesmo traindo os dogmas do ofício da carreira em nome de uma suposta "amizade" ou "respeito pelo colega de profissão".

Polícia e bandido são opostos que não podem ser atraídos para o mesmo objetivo. Ser policial consciente é ficar contra os seus "amigos" ou "colegas" travestidos de Polícia que sempre esperam contar com a conivência ou benevolência de toda a corporação para a continuidade dos seus atos delituosos.

A experiência constante com os diversos setores da marginalidade molda o cérebro do indigno policial para a criação e aplicação de novos golpes criminosos, quase sempre não elucidativos. São realmente escorregadios, traiçoeiros e difíceis de ser desmascarados os falsos policiais.

Aquele que é marginal travestido de Polícia, além da prática usual das suas ações criminosas, realiza ele também, quando dos seus atos sérios e legais, verdadeiras "pirotecnias". São as chamadas "ações pirotécnicas", cinematográficas, que visam prestígio e fama perante a sociedade, justamente para encobrir os seus próprios ilícitos penais e administrativos e para a sua autopromoção pessoal e profissional.

Os "shows pirotécnicos" quase sempre postos em prática pelo travestido de Polícia são os itens projetados a partir de determinada ação Policial em reação ao crime e seus autores em que são aumentados substancialmente o conteúdo e o resultado de tal operação, ou seja, é a multiplicação ardilosa a favor daquele agente público , referente ao início, meio e fim de todos os atos e fatos ocorridos naquele missão.

Assim o travestido de Polícia usa a mídia para o seu enaltecimento perante a opinião pública, sempre engrandecendo as suas próprias ações, aumentando a gravidade do problema e a periculosidade do criminoso por ele apreendido ou eliminado em batalha. Em verdade é o falso policial pirotécnico nada mais do que a escória da Polícia travestida em erudição.

Às vezes, por conta dessas ações miraculosas o travestido de Polícia alcança posições de destaque dentro da sua Instituição e, quando isso ocorre, os verdadeiros Policiais se sentem como se estivessem vivendo no âmbito da frase de Rui Barbosa, preâmbulo de exemplo do presente texto. É fato que, quando tal fatalidade ocorre, há um desestímulo natural entre a tropa e há setores que ficam acéfalos.

O organismo essencial de toda Instituição Policial relacionado a corrigir as más ações dos seus membros é a Corregedoria de Polícia. É através da Corregedoria de Polícia que se faz a Justiça no âmbito administrativo das corporações. É através da Corregedoria de Polícia que se chega ao Judiciário quando dos crimes praticados pelos seus artífices. Contudo, para melhor fortalecimento desse tão importante Órgão, melhor seria, a sua autonomia administrativa e financeira para poder se estruturar e trabalhar livremente e adequadamente.

Mesmo assim, com todas as dificuldades existentes, as Corregedorias com ajuda das Ouvidorias de Polícia fazem todo o esforço possível, lutam de todas as maneiras para arregimentar provas de crimes praticados pelos travestidos de Polícia, contudo, por vezes, se esbarram em barreiras intransponíveis. Os falsos policiais usam de todos os artifícios possíveis para mostrar inocência. Inventam, mentem, plantam provas falsas, ameaçam vítimas e testemunhas, tentam de todas as formas burlar a Lei e a Justiça. Além disso, os procedimentos administrativos são emperrados pelo excesso de burocracia das Leis que terminam por deixar brechas que favorecem os infratores. Uma simples falha técnica pode colocar tudo a perder.

Aliada a toda essa problemática, por falta de uma séria política de proteção às vítimas e testemunhas como ocorre nos países do primeiro mundo, as pessoas envolvidas, com toda razão, por se sentirem totalmente vulneráveis, preferem calar-se a denunciar os crimes praticados pelos falsos policiais, que então se sentem cada vez mais fortalecidos para a continuidade dos seus atos insanos.

Assim, de quando em vez, as Autoridades encarregadas das correções administrativas e penais arrecadam provas frágeis, ineficientes e formam processos falhos em desfavor dos policiais delinqüentes que terminam saindo ilesos das suas transgressões.

É com tamanha tristeza que os dignos Policiais recebem de volta às suas fileiras os travestidos de Polícia, outrora exclusos das suas Corporações por conta dos procedimentos administrativos considerados frágeis pela Justiça, que assim os reintegram aos seus antigos postos e ainda com direito à indenização ou a receber todos os seus salários que ficaram para trás quando dos seus afastamentos, prisões ou período que estiveram fora das suas atividades.

Para que a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as Instituições Policiais e se acabe de vez com figura indesejável do travestido de Policia é necessário que se reformem as Leis administrativas e até Penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis e menos burocráticos, que as vítimas e testemunhas verdadeiramente se sintam seguras por proteção efetiva do Estado, e que se mude a metodologia de pensar de cada membro Policial para agir sempre com a razão, negando-se o corporativismo dos bons para com os maus profissionais, exaltando assim, acima de tudo, os valores humanos e obrigatórios inerentes a sua árdua missão para caminhar também mirando as suas fileiras, expondo e purgando essas feridas para evitar que se transformem em um câncer incurável ainda que isso signifique cortar a sua própria carne.

O sucesso do saneamento não trará apenas ganhos morais para a Instituição Policial, por certo, produzirá benefícios concretos para a Nação, resgatando a confiança do povo na sua Polícia e em conseqüência na sua Justiça, para caminharmos juntos em verdadeira interatividade e enfim, melhor combatermos a criminalidade externa que geometricamente cresce no país.

Com honra, ética, fé e perseverança é possível fazer uma Polícia séria, honesta, sem corrupção ou interesses escusos para o próprio bem da Instituição, do povo e do Brasil.

Referências bibliografias e sites pesquisados:

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.
HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.
BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.
AMARAL, Luiz Otavio de Oliveira. Endemia Nacional: Corrupção Generalizada (artigo)
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.
Idecrim/ webartigos/ Jusvi/ delegadosdepolicia/ Rcaadvogados/ super.abril/ Netlegis/ veja.abril/Ucamcesec.com/Novacriminologia/ Soleis/ Conjur/aprendebrasil.com/ Datajus/ Faxaju/Brasilverdade.com / Direitopositivo/ Opiniaojuridica/ Jurisway/ Infodireito/ lfg.com.

* Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. Atualmente lotado na Delegacia de Apoio e Defesa do Idoso, em Aracaju- SE
Archimedes Marques * Adital - 22/10/09

OS SEM TERRA DE HOJE SÃO OS NEGROS DO PASSADO

A tentativa de criminalização do MST por parte de ruralistas não é recente. Uma liderança sem terra do Espírito Santo costuma dizer que para os latifundiários “pior do que pobre é pobre organizado”. Essa é a história do escravismo reprisada num moto-contínuo desde o Brasil colonial.
Os sem terra de hoje são os negros do passado (e do presente também). Os assentamentos são os quilombos que os senhores de engenho da atualidade pretendem dizimar, usando, como outrora, forças policiais, políticas, judiciárias, além do aparato midiático. Só isso justifica a última investida da CNA contra o MST, ao encomendar ao Ibope uma pesquisa deliberadamente direcionada e com amostragem frágil, para demonstrar o fracasso da reforma agrária. Nenhum pesquisador mais atento consideraria significativo generalizar a realidade de mais de oito mil assentamentos, onde vivem 870 mil famílias, em uma pesquisa feita em apenas nove assentamentos, envolvendo mil famílias. Isso significa 0,1% do total. Um dos locais escolhidos pela CNA/Ibope para o levantamento é um assentamento da década de 70, dentro do Projeto Integrado de Colonização, portanto, da ditadura militar, e que já está incorporado à região metropolitana de Recife. É curioso que tenha sido escolhido um exemplo que não pode sequer se considerado assentamento. Esse é apenas um dos fatos questionáveis nesse trabalho.
É no mínimo desonesto querer analisar a Reforma Agrária sob a ótica do capitalismo e colocar como parâmetro de produtividade o agronegócio que a CNA defende. Reforma Agrária para os sem terra, assim como para quilombolas e índios, igualmente vítimas da invasão de terras, da grilagem desmedida dos grandes negócios, não é apenas ocupação territorial. É questão de vida, de cidadania, de segurança alimentar, de cultura e história de um povo.
Em 1988, a sociedade brasileira, calada e oprimida por um regime militar que durou duas décadas, foi às ruas e exigiu que os parlamentares constituintes garantissem na lei máxima do país direitos negados há mais de 500 anos por uma elite que continua, como antes, voraz, violenta e, para ser redundante, antidemocrática. A Constituição de 88 é o retrato do que nós brasileiros consideramos o mínimo de reparação. Terras devolutas, griladas, improdutivas devem ser, necessariamente, destinadas à Reforma Agrária. Comunidades quilombolas e indígenas têm direito ao reconhecimento de suas áreas.
Em qualquer lugar do mundo lei é para ser cumprida. No Brasil, desde a invasão portuguesa, existe para ser “interpretada” e aplicada conforme o interesse de latifundiários, dos grandes projetos, da elite, com anuência do Judiciário.
Um exemplo claríssimo é o da transnacional de sucos Cutrale, em São Paulo, que a TV repetiu exaustivamente imagens de sem terra destruindo pés de laranja. A Comissão Pastoral da Terra lembra que a área faz parte de um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e que pertencem à União. “A fazenda Capim, com mais de 2,7 mil hectares, foi grilada pela Sucocítrico Cutrale” há quase cinco anos, sabendo que se tratava de invasão de terra pública.
Diz a CPT: “a ação dos sem terra tinha intenção de chamar a atenção para o fato de uma terra pública ter sido grilada por uma grande empresa e pressionar o Judiciário, já que, há anos, o Incra entrou com ação para ser imitido na posse destas terras que são da União. As primeiras ocupações na região aconteceram em 1995. Passados mais de 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos. A maioria das terras, porém, ainda está nas mãos de grandes grupos econômicos”.
Quem foi criminoso nessa história: a multinacional que invadiu deliberadamente uma área pública, contando que terá uma regularização fundiária a seu favor, ou 450 famílias que aguardam há mais de 10 anos, acampadas em lonas na beira de estrada, debaixo de sol e chuva, que o governo e o Judiciário cumpram a Constituição e destinem as terras para reforma agrária?
Temos no Espírito Santo situação semelhante com a Fazenda Ipiranga, em Ponto Belo. Há nove anos, as famílias esperam acampadas pela resolução do caso. O processo já concluiu pela destinação da área para fins de reforma agrária, faltando apenas uma assinatura para conclusão. Reconhecer direitos significa efetivá-los na prática.
Os ataques do que o MST tem sido vítima nos últimos anos não é gratuito. A criminalização faz parte de uma estratégia para dizimar resistências.
O que é crime neste país, cuja lei existe para ser ignorada pelo próprio Judiciário: é 1% de todos os proprietários controlarem 46% das terras (cerca de 98 milhões de hectares), ou mantermos durante décadas 130 mil famílias brasileiras acampadas à beira da estrada, à espera de um pedaço de terra para plantar e sobreviver?
Esse parâmetro cruel e desigual faz com que o país, a despeito dos avanços sociais do governo Lula, não consiga reverter sua sina, a hereditariedade, as sesmarias de antigamente e suas violências diárias contra os pobres desse lugar.
Não são esses poucos latifundiários que colocam alimento na mesa do brasileiro. Isso, o Censo agropecuário de 2006, divulgado recentemente, revelou. A agricultura familiar (na qual se inclui assentamentos), embora ocupe apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, é responsável por 40% do Valor Bruto da Produção gerado. E é ela também quem mais emprega: é responsável por 75% da mão-de-obra no campo.
O Censo nos diz ainda algo que devemos analisar com a responsabilidade que a nossa função pública exige: o Brasil é o país com maior concentração de terras do planeta. Tanta desigualdade é, por si mesma, uma violência que nós parlamentares não podemos assistir passivamente.
E aqui, evoco a memória do amigo, companheiro camponês Adão Pretto, que como deputado federal defendeu durante anos os sem terra dos ataques da imensa bancada ruralista, que queria, inclusive, classificar o MST como entidade terrorista, na CPMI da Terra.
Adão era um, mas quando defendia seu povo parecia um exército. Como se centenas de ancestrais estivessem a lhe dar força necessária para encarar a maior bancada do Congresso. Meu querido companheiro se foi nesse início de ano. Adão não está mais aqui, mas a sua luta não morreu. E é em nome dela que conclamo todos os companheiros de esquerda do Legislativo, àqueles que não toleram a injustiça, a desigualdade, que não conseguem assistir indiferentes a fome e a miséria de um povo construída pelos lucros das grandes empresas, dos latifundiários, que levantem a voz contra a criminalização dos movimentos sociais. Porque eles são maioria de direito e de fato nesse país. E é em nome deles e em memória de Adão Pretto que eu respondo aos que nos julgam distantes da luta: “presente”.
Discurso da deputada Iriny Lopes em 15/10/2009

Estive hoje em Cataguases com os assentados da Fazenda Fumaça propriedade do Hopital Cataguases onde ocupam e produzem para alimentos para diversas escolas da região, alimento de qualidade e sem agrotoxico que seus filhos tambem se alimentam, dai o zelo na qualidade, estão há quase 5 anos numa area de 70 hc.
Estão envolvidos no projeto da CONAE produção e compra antecipada de alimentos pelo governo e depois serão entregues nas creches e diversas entidades.
Por varios momentos fiquei emocionada, sai de lá com as minhas forças renovadas, e com muito gaz para gastar em defeza desta e de outras causas em defesa da vida da paz e do amor ao proximo.

Desafio: um dia sem sacola plástica. Topa?

O Dia do Consumidor Consciente será comemorado 15 de outubro e este ano traz um desafio para o Brasil: Você ficaria um dia sem usar sacolas plásticas?
A ação individual promovida pelo Ministério do Meio Ambiente espera motivar as pessoas a recusarem sacos plásticos e optarem por sacolas retornáveis, para assim, adotarem hábitos menos agressivos ao meio ambiente em sua rotina diária.

Mas para quem acha que apenas um dia recusando os sacos pode ser pouco, os dados sobre o uso das sacolas no Brasil podem atestar outro ponto de vista.
Segundo o MMA, estima-se que se consome 1,5 milhão de sacolas plásticas a cada hora, o equivalente a 36 milhões em 24 horas - números altos o suficiente para fazer o consumidor aderir a campanha e poupar gastos com recursos naturais em um único dia.

O desafio do Dia Sem Sacola Plástica foi aceito pela rede de supermercados Carrefour começando pelo Rio de Janeiro, onde lojas estarão preparadas para estimular os clientes a recusar sacolas plásticas na boca do caixa e escolherem uma retornável.

A proposta faz parte da campanha Saco é um Saco e propõe, através da sensibilização, a redução do consumo de sacolas plásticas, usadas abundantemente nas cidades, sendo que 500 bilhões delas são descartadas no meio ambiente de maneira inadequada, entupindo bueiros, causando enchentes, poluindo mares e matando tartarugas em todo o mundo.

Para as outras atividades do dia, também está previsto o inicio de um concurso de vídeos caseiros, promovido pelo Instituto Akatu, com o tema "Saco de Ideias".
O projeto espera que em vídeos de um minuto, os concorrentes respondam a uma pergunta: "O que você faz para reduzir seu consumo de sacolas plásticas?"
*Com informações do Ministério do Meio Ambiente
Adital 14/10/09
Tenho feito a minha parte, utilizando o minimo de sacolas possiveis, e dialogo com os caixas de supermercados que insistem em colocar um objeto em cada sacola.
Eu sempre digo: Voce sabe quanto tempo esta sacola vai demorar para se decompor?
A resposta é sempre a mesma: não
O que falta é a educação ambiental e o compromisso das empresas em educar os seus funcionários.

Simbolos Religiosos nas repartições públicas do Estado de SP

NOTA DEZ! Esse Frade falou em nome de todos os cristãos...
“Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas.
Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião.
A Cruz deve ser retirada!

Nunca gostei de ver a Cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas...

Não quero ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte...

Não quero ver a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados...

Não quero ver a Cruz em prontos-socorros e hospitais,onde pessoas (pobres) morrem sem atendimento...

É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa da desgraça dos pequenos e pobres.”
Frade Demetrius dos Santos Silva * São Paulo
Folha de São Paulo 09/10/09.
O Ministerio Público deveria agir não só no estado de São Paulo, mas no Brasil inteiro, onde é raro nas escolas públicas não ter além das imagens, enormes santuarios e capelas com simbolos de uma única denominação religiosa.

• Entrevista - Nilmário Miranda: Política econômica e investimentos
  em 25/09/2009
  
  Em artigo recente, um articulista do jornal francês “Le Monde” enalteceu a precisão estratégia do governo Lula no comando da crise econômica no país.
• O jornalista e presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, em entrevista ao site do deputado André Quintão resgata a história recente do país pré-governo Lula, quando qualquer fragilidade da economia significava cortes de salários, privatizações, empréstimos ao FMI com juros estratosféricos, corte de gastos.
• Para Nilmário, que é o convidado do BartePapo para falar sobre “O Brasil pós-Crise”, no dia 28 de setembro, a precisão estratégica de que fala o periódico francês nada mais é do uma política econômica do governo Lula que barrou as privatizações, reorganizou a capacidade de planejamento do crescimento e investiu na rede de proteção social com programas como o Bolsa Família, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
  
  Nilmário também resgata os 30 anos da Lei da Anistia e destaca que mesmo após tanto tempo o país precisa enfrentar distorções históricas que a Lei ocasionou. Dentre elas, o recado mais claro vai ao Supremo Tribunal Federal que, para Nilmário, deve à sociedade a decisão sobre se a tortura, como crime contra a humanidade, admite prescrição, e também a interpretação se, afinal, a Lei de Anistia cobriu de impunidade os torturadores.
  
  Quais as lições do Brasil para o mundo em relação à crise econômica?
  
  Nilmário – Nas crises anteriores, o Brasil corria atrás do FMI, que concedia empréstimo e impunha a receita do corte de gastos, privatizações, corte de salários e direitos, desregulamentos, deixando o mercado ditar os rumos da economia e do próprio Estado. Nos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha), os salários reais caíram 105% entre 1997 e 2007, e o trabalho foi precarizado. Estão todos afundados na recessão, com altas taxas de desemprego.
  
  No Brasil, a partir de 2003, ocorreu o inverso. O governo Lula barrou as privatizações, reorganizou a capacidade de planejamento do crescimento, fortaleceu o Estado e as estatais, regulamentou o sistema financeiro (alavancagem dos bancos, ampliou o compulsório), aumentou o salário mínimo, todas as categorias tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação, disponibilizou crédito, investiu na rede de proteção social. Fomos dos últimos a entrar na crise e dos primeiros a sair.
  
  Recusamos a ALCA e investimos na diversificação dos parceiros comerciais. Nenhum banco e nenhuma grande empresa quebraram no país. O índice de emprego voltou a crescer. Em plena crise, o governo reajustou o salário mínimo e os benefícios do programa Bolsa Família acima da inflação e vai conceder reajuste real para os aposentados. É hora dos partidos social-democratas romperem de vez com o neoliberalismo e resgatarem os valores que os fizeram crescer.
  
  Quais serão os principais ganhos da população com esse fortalecimento pós-crise?
  
  A crise mostrou ao país que temos de aprofundar as políticas sócio-desenvolvimentistas. Ficam reforçadas as propostas de fortalecer o Estado Democrático – as empresas públicas, a economia popular e solidária; as empresas que produzem e geram empregos; ampliar a rede de proteção social e os processos de inclusão em todos os níveis. Democracia, justiça social e participação popular, desenvolvimento ambientalmente responsável.
  
  A crise da razão ao nosso projeto de construir a comunidade de nações da América do Sul e da reforma do sistema financeiro internacional, instituindo uma nova governança pública.
  Os paradigmas neoliberais estão profundamente feridos, mas não estão mortos. Por isso, o Brasil ajudou a enterrar o G-8 e buscar no G-20 a reestruturação do sistema financeiro mundial. Talvez tenha chegado a hora de taxar o capital financeiro mundial e aplicar no social.
  
  Recentemente, a Lei da Anistia completou 30 anos. Qual foi o saldo político dessa ação?
  
  A Anistia de 1979 não foi ampla, geral e irrestrita, mas foi comemorada pela oposição à ditadura, inclusive em Minas. Ficamos felizes com a volta de Armando Ziller, Apolo Lisboa, Jorge Nahas, João Marques, Maurício Paiva, Márcio Antônio Meyer, Guido Rocha, Sinval Bambirra, Aluísio Coelho (Neco), José Maria Rabelo e família, Arutana Cobério e tantos outros. Gilney Viana e José Roberto Rezende não foram anistiados, mas saíram em liberdade condicional depois de quase 10 anos de cárcere. Centenas de pessoas que resistiram na clandestinidade recuperaram seus direitos políticos. A Anistia de 79 apressou o fim do regime militar, que ainda durou 6 longos anos – mas eles queriam ficar por décadas.
  
  O lado perverso da anistia de 1979 só ficou claro depois: a exclusão dos que pegaram em armas; a tentativa de colocar uma pedra e ignorar os 479 assassinados e desaparecidos; a não abertura dos arquivos; desconhecer a situação de dezenas de milhares de pessoas demitidas, exoneradas, afastadas do seu trabalho, no setor público ou privado. E o que é pior, anistiou os torturadores e seus mandantes.
  
  O que significou, naquela época, a luta pela anistia?
  
  A luta pela anistia para todos unificou partidos clandestinos e o MDB, os estudantes, os trabalhadores, os intelectuais, pessoas da cultura e homens e mulheres de bem pelo país. Elis Regina em seus shows chamava ao palco membros do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) e cantava o “Bêbado e o Equilibrista”. A greve de fome iniciada pelos presos políticos do Rio estendeu-se a outros estados e emocionou o país.
  
  Em Minas, a luta começou pelas mulheres que criaram o movimento feminino pela Anistia em 1975. Começou com um grupo pequeno e corajoso: Emely Salazar, Eleonora Menicucci, D. Ondina e Maria Inês Nahas, Maria Luiza Meyer, Magda Neves, Ângela Pezutti, Elisa Lana, e foi crescendo. A partir de 1977 veio a grata surpresa Helena Greco.
  
  Em 1978, foi criado o CBA incorporando parlamentares, estudantes, sindicalistas, intelectuais, com apoio de publicações como o De Fato, Movimento, Em Tempo, Jornal dos Bairros.
  
  O movimento cresceu tanto que a direita explodiu quase trinta bombas (nas casas de D. Helena Greco e Célio de Castro, na Igreja do Carlos Prates, no Sindicato dos Jornalistas, no carro do advogado Geraldo Magela, em bancas de jornal).
  
  A punição aos torturadores e a abertura dos arquivos da repressão estão no centro dos debates atuais. O senhor acredita que o caminho seria uma revisão da lei?
  
  Não é preciso rever a Lei de Anistia. O STF é que nos deve a decisão sobre se a tortura, como crime contra a humanidade, admite a prescrição, a interpretação: afinal, a Lei de Anistia cobriu de impunidade os torturadores?
  
  Um manifesto de centenas de juristas defende que tortura é crime comum, hediondo, de lesa-humanidade e, portanto, inanistiável e imprescritível.
  
  Quantos aos arquivos: já há milhões de documentos abertos em arquivos públicos de 15 estados e no Arquivo Nacional. O que falta são os arquivos da Forças Armadas sobre o Araguaia e dos centros de detenção e tortura, fundamentais para esclarecer as circunstâncias e localizar os restos mortais dos desaparecidos. Não depende de Lei.
  
  O coronel Carlos Alberto Ustra foi, recentemente, julgado culpado pela Justiça por torturas à militante Amelinha Teles, seu marido e sua irmã, na época da ditadura. Qual a importância desta decisão?
  
  A importância das sentenças em ações declaratórias iniciadas por famílias contra os torturadores (inclusive crianças) é enorme e histórica. Abre caminho para a revisão pela justiça brasileira de decisões anteriores consagrando a impunidade. Tem importância para coibir a tortura que segue ocorrendo no país, apesar das leis, e se alimentam da impunidade.
  
  Texto: Eliana Almeida
  
  Publicada no site do deputado estadual André Quintão

TORTURAS DO RS E OS 30 ANOS DA ANISTIA

Adital - Marcelo Zelic 29.09.09 - BRASIL
A demora em realizar ações concretas para que a justiça de transição reforce o estado democrático de direito no Brasil, é uma das raízes das atrocidades que acontecem no Rio Grande do Sul patrocinadas pelo Governo Yeda Crusius e a Brigada Militar.

Segundo algumas interpretações a Anistia de 1979 colocou uma pedra sobre o assunto dos crimes de prisões ilegais, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados praticados pelos agentes públicos, que serviam nos órgãos de segurança da ditadura militar de 1964-1985.

Aconteceram por ocasião dos 30 anos da Anistia inúmeros atos pelo Brasil, em que a responsabilização dos torturadores, a abertura dos arquivos e a localização dos desaparecidos políticos estiveram em evidência, mostrando que uma revisão histórica sobre o papel que a lei cumpriu no sentido de gerar impunidade está em marcha no país.

O juiz chileno Victor Montiglio ordenou a prisão de pelo menos 120 ex-militares e oficiais da polícia secreta por acusações de abusos dos direitos humanos durante o governo militar de Augusto Pinochet (1973-1990) e no Brasil aguardamos um posicionamento do STF sobre a questão levantada pela OAB, para que a justiça possa agir contra as violações realizadas em nosso país atingindo militantes de organizações que combateram a ditadura.

A justiça de transição preconiza a atuação em 4 frentes simultâneas para termos o resultado que se espera da lei de Anistia de 1979, ou seja, a responsabilização dos agentes públicos que praticaram os crimes de lesa humanidade, a reparação aos atingidos, o direito a memória e a verdade, com a abertura de todos os arquivos sobre o período e a mudança das estruturas, mentalidade e condutas dos órgãos de segurança pública no país, incorporando o respeito à constituição e à pratica dos direitos humanos em suas ações.

A impunidade fere o estado democrático de direito, tanto quanto os crimes de lesa humanidade realizados. A "certeza da impunidade" corrói uma adequação das práticas de segurança pública aos princípios da justiça de transição e dos direitos humanos, proporcionando o atentado ao ordenamento jurídico vigente e os violentos fatos de repressão, torturas e assassinatos que têm acontecido no sul do país.

Para o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percílio de Sousa Neto, conforme relatório parcial produzido após visita ao RS em 2008 para apurar denúncia sobre a criminalização dos movimentos sociais gaúchos, "a ação da polícia gaúcha é um atentado ao Estado Democrático de Direito".

Na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada em Porto Alegre, no dia 24 de junho de 2008, inúmeras denúncias foram registradas na Carta dos Movimentos Sociais Gaúchos, entre elas, o assassinato do sapateiro Jair da Costa, durante uma manifestação em defesa do emprego, mostrando que a prática de levar armas letais a situações de campo controlado, é constante pela Brigada Militar, o que mostra a predisposição à violência, praticada pela política de segurança pública desenvolvida no estado do Rio Grande do Sul. O assassinato de Elton Brum da Silva é a repetição desta violência, pratica permanente de uma política de segurança pública que retoma as ações e violências realizadas no período da ditadura militar.

O CDDPH entre várias recomendações à governadora Yeda Crusius solicita a Revogação pelo Comando-Geral da Brigada Militar da Nota de Instrução Operacional nº006.1 por cerceamento de direitos e garantias fundamentais (liberdade de expressão e reunião), frente à Constituição Federal e em total desrespeito à este órgão instituído pela lei nº Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, nenhuma atitude ou palavra foi encaminhada pela governadora.

A existência da nota de instrução operacional número 006.1, é expressão do arbítrio que vive o povo gaúcho e fundamentalmente é fruto da impunidade sobre os fatos que vivemos no período da ditadura militar, que abrem o precedente para que condutas que ferem os tratados internacionais assinados pelo país, sejam sistematicamente desrespeitados pela atuação violenta e arbitrária de agentes da Brigada Militar, cumprindo orientação da política de Segurança Pública da Governadora Yeda Crusius.

Já em 2006 a tentativa de apuração de torturas físicas e psicológicas na desocupação da fazenda Guerra em Coqueiro do Sul (RS), gerou intimidação, ameaças de morte e o afastamento da procuradora responsável pela apuração do caso, fazendo com que os responsáveis pelas barbaridades apuradas no inquérito civil nº 0144/2006 fiquem até hoje impunes, uma vez que tal inquérito ou foi arquivado pelo Ministério Público de Carazinho, ou encontra-se com o Procurador Geral de Justiça sem encaminhamento, num flagrante desrespeito à cidadania.

É fundamental atitudes como a do Ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que solicitou a apuração das torturas continuadas sofridas pelos sem terras, homens, mulheres e crianças, tanto na desocupação da prefeitura de São Gabriel em 12/08/09, como na desocupação da Fazenda Southall em 21/08, onde muitos cidadãos e cidadãs gaúchos sofreram torturas físicas com emprego de armas-não letais e psicológicas.

Apurar estas torturas praticadas por agentes públicos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e responsabilizar os culpados por estas atrocidades e crimes de lesa humanidade é tarefa do Ministério Público Federal, uma vez que a conduta do Ministério Público Estadual no inquérito civil nº 0144/2006, coloca em dúvida a intenção de que tais fatos sejam apurados.

Assim os olhos da nação encontram-se voltados ao Rio Grande do Sul buscando justiça. Justiça para os assassinos de Elton Brum da Silva e Jair da Costa, bem como para todos os cidadãos e cidadãs que sofreram torturas pelos agentes da Brigada Militar.

Somente com atitudes firmes contra a impunidade no RS e contra os crimes de lesa humanidade da ditadura militar, é que a justiça de transição se estabelecerá no país, reforçando a construção do estado democrático de direito e a Anistia de 1979 poderá ser página virada na história de nosso país.

Brasil Nunca Mais, não é um frase vazia, é antes de tudo o esforço e luta de tantos brasileiros e brasileiras que se dedicam à construção de um Brasil justo e soberano. Aos mortos, perseguidos e torturados no Rio Grande do Sul nem um minuto de silêncio.

[Denúncia feita ao Ministro Paulo Vannuchi: http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=materia&id=124]
* Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do Projeto Armazém Memória

Infelizmente, isso não aconteçe só no Rio Grande do Sul, a banalização da tortura é grave, gravissimo em nosso país, é uma praga que vai contaminando, parece mesmo uma questão cultural, quando agente pensa que as nova gerações não seriam capases para agir com esta brutalidade e violencia que é a tortura, agente

fica frustrada.

Quantos minutos de silencio serão necessarios para ouvirem as nossos gritos de chega e de dor.

DIREITO A ALIMENTAÇÃO

Alimentação poderá tornar-se direito previsto da Constituição Federal
Karol Assunção *Adital -
Ao que tudo indica, a alimentação está bem próxima de ser incluída entre os direitos sociais dos cidadãos brasileiros. Na terça-feira passada (22), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2003.
Agora, ela será encaminhada ao plenário, onde será votada em dois turnos.
A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), tem o objetivo de acrescentar a alimentação como direito social no artigo 6° da Constituição Federal. Como já foi aprovada no Senado, o próximo passo será a votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.

A expectativa é que a PEC seja votada definitivamente até o próximo dia 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação.
Apesar da alimentação adequada e saudável ser uma garantia do direito humano prevista em vários tratados e acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1996; ela ainda não era um direito social do povo brasileiro na Constituição.

Para muitos, a aprovação da proposta será um passo fundamental na luta pela alimentação adequada do povo brasileiro. Segundo Valéria Burity, vice-presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), uma pesquisa do Governo Federal revelou que mais de 77 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar.
No entanto, para ela, esse número pode ainda ser mais elevado se a alimentação for apresentada como uma questão mais ampla de acesso aos recursos necessários para a produção do alimento.
Com a PEC, a situação desses brasileiros e dessas brasileiras poderá melhorar, pois passará a ser um direito.
Na opinião da vice-presidente da ABRANDH, a aprovação da PEC 47/2003 é um "ganho político", pois a alimentação passará a ser um direito do cidadão brasileiro. "[A alimentação] não é uma mercadoria, é um direito", afirma.
De acordo com ela, com a PEC, a população passará a ter argumentos suficientes para exigir uma alimentação adequada.
"Os órgãos públicos terão que garantir que o direito aconteça", explica.
A aprovação da PEC, no entanto, não é garantia de que ela, de fato, será cumprida. "Garantia a gente não tem, mas vamos ter a capacidade de exigir, de monitorar", comenta.
Para ela, a proposta representará não só um ganho político, mas técnico também, já que, a partir dela, poderá ser formado argumento jurídico para lutar pela alimentação adequada.
Assim, segundo a vice-presidente da ABRANDH, a batalha pela garantia de uma alimentação adequada não acaba na votação da PEC.
"A luta não para com a aprovação. Vai continuar para que ela seja efetivamente cumprida", destaca.

SIM, com certesa, pois vai ser preciso lutar para que ela seja de qualidade e gratuita e distribuida com igualdade e etc...
Eu venho insistindo nesta gama de direitos que ficam apenas no papel,
eles não ganham vida, conseguir valer um direito neste país ainda continua sendo pior do que um aborto é um verdadeiro foceps tem quem arracar na força na luta desigual.

Agente que milita nas questões carcerárias podemos sentir a insegurança alimentar por que passam os reclusos nas prisões Brasileiras.
Gostaria de parabenizar a Dra. Eliana Spindola que entrou com uma ação civil pública contra a empresa que fornece as quentinhas das cadeias de Cataguases e Leopoldina, após anos e anos de inúmeras denuncias através do Jornal Recomeço, através do Radio,dos inúmeros abaixo assinados dos reclusos, com fotos com amostras ao vivo do estado lamentável da comida fornecida.

Parabéns a Gloriosa Defensoria Pública, e seus valorosos(as) operadores.