Carta dos atingidos pelo BNDES

Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES.

Somos, todas e todos, atingidos por estes projetos, sobre os quais nunca fomos consultados e que são apresentados para nós como empreendimentos que irão trazer progresso e desenvolvimento para o Brasil e para América do Sul. São projetos financiados pelo BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltados para o monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção insustentável de carne, para a exploração de minério, para a construção de fábricas de celulose, usinas de produção de agroenergia, siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como portos, ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes têm afetado direta e profundamente nossas vidas, em especial das mulheres, nos expulsam das nossas terras, destroem e contaminam nossas riquezas, que são os rios, florestas, o ar e o mar, dos quais dependemos para viver, afetam nossa saúde e ampliam de forma permanente a exploração sobre os povos de nossos países.

Os investimentos crescentes do BNDES, que apenas em 2009 podem ultrapassar os R$ 160 bilhões de reais, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, estão servindo para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de grandes empresas de capital nacional e internacional. Enquanto isso, a apropriação por parte dessas empresas dos nossos territórios, da água, das florestas e da biodiversidade ameaça não só a segurança alimentar das nossas comunidades, mas também a soberania alimentar, mineral e energética dos nossos países. Dessa forma, os financiamentos promovem uma integração da América do Sul que se baseia em uma forte concentração do capital, no controle e na privatização de territórios de uso comum e na exportação dos bens naturais do nosso continente.

Por diversas vezes, buscamos as autoridades para protestar contra o financiamento do BNDES a estes projetos, mas nossos argumentos são invariavelmente desconsiderados. Na verdade, o que constatamos é o comprometimento da grande maioria do Executivo, Legislativo e Judiciário com a defesa destes projetos, que promovem a constante violação dos nossos direitos. Enfrentamos cada vez mais dificuldades para a demarcação de nossas terras indígenas e quilombolas, a realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de direitos, no campo e nas cidades. Denunciamos a verdadeira ofensiva de ameaças, perseguição e criminalização que estamos sofrendo, que já custou a vida de inúmeros companheiros e companheiras na luta pela defesa do nosso território, dos nossos rios, mares e matas.

Nossa troca de experiência explicita que há um bloco, formado por grandes empresas multinacionais, o Estado e os grandes meios de comunicação, que cria, promove e se beneficia dos projetos que o BNDES financia. O principal argumento do BNDES para justificar estes financiamentos – a geração de empregos – é falso. Os projetos financiados destroem milhares de formas de trabalho nas comunidades impactadas e os empregos criados pelos financiamentos, além de insuficientes, aumentam a superexploração do trabalho, o que inclui muitas vezes a prática do trabalho escravo. As grandes obras de infraestrutura e a reestruturação dos processos produtivos, que automatizam e terceirizam a produção, afetam ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. O resultado é um grande contingente de desempregados e lesionados, com direitos cada vez mais reduzidos.

Nossa luta é pela vida e contra a morte que os projetos do BNDES têm promovido através dos seus financiamentos. Lutamos por uma inversão da lógica de acumulação capitalista e do lucro, causadora da crise ambiental, climática, econômica e social que vivemos, de modo a garantir o respeito à dignidade e à diversidade dos modos de vida das populações sul-americanas.

Perante essa situação, nos comprometemos a:
Prosseguir em nossa luta em defesa da nossa terra, ar e água, certos de que esta será a principal ferramenta para resistirmos aos projetos financiados pelo BNDES.
Socializar com nossas comunidades e movimentos e com todo o povo dos nossos países todas as informações e denúncias relatadas neste encontro e incentivar o trabalho de formação nas nossas regiões no Brasil e na América do Sul sobre o papel do BNDES e dos governos que promovem o atual modelo, chamado de desenvolvimento, mas a serviço da acumulação de lucros de grandes empresas multinacionais.
Articular e fortalecer cada vez mais nossas lutas contra os projetos de barragens, monoculturas, celulose, agrocombustíveis, agropecuária, mineração, infraestrutura e siderurgia, buscando fortalecer nossa resistência.
Exigir do BNDES critérios socioambientais transparentes que não se restrinjam à legislação ambiental e ao ‘ambientalismo de mercado’, incorporando critérios de equidade que respeitem a diversidade dos modos de vida e de produção já existentes nos territórios. Além disso, exigimos o respeito aos direitos humanos e a aplicação com rigor de todos os tratados e convenções ratificados por nossos países.
Denunciar as graves conseqüências destes projetos sobre os povos indígenas nos nossos países, apoiar e incentivar as suas lutas contra os projetos que destroem seus territórios, bem como exigir a imediata demarcação e desintrusão das terras indígenas.
Fiscalizar as irregularidades das empresas financiadas pelo BNDES.
Exigir do BNDES transparência e acesso irrestrito ao conjunto das informações dos financiamentos.
Responsabilizar o BNDES e os governos pelos prejuízos causados pelos projetos que o Banco financia e exigir a suspensão do financiamento a empresas que violam direitos, degradam o meio ambiente e as condições de trabalho.
Fortalecer nossa luta por um projeto popular que possa gerar perspectivas para todos, e principalmente para a juventude, para que não abandonem nossos territórios ameaçados pelos projetos financiados pelo BNDES.
Lutar, em nossos países, por uma forte integração dos povos, pela economia solidária, pelo respeito aos nossos direitos, pela garantia da nossa soberania, pelo bem-estar das comunidades e pela integridade dos nossos territórios.
Exigimos que o BNDES seja um instrumento para fortalecer este novo projeto de sociedade.

Rio de Janeiro 25 de novembro de 2009.
Jornalistas Populares contato@renajorp. net

É impressionante como custa cair a nossa ficha.
Achei otimo tomar conhecimento deste movimento, porque as coisas vão acontecendo e tem tudo aparencia de "legal" e não damos conta do que esta por trás destas "maravilhas".
Temos o péssimo habito de elegermos os nossos representantes e não fiscalizarmos.

EM MEMÓRIA DE ZUMBI DOS PALMARES E ROSA PARKS

A exploração e a opressão do ser humano por seu semelhante é, infelizmente, recorrente na história da humanidade. Entretanto, há momentos em que as circunstâncias chegam a tal limite que fazem emergir personagens que desencadeiam processos arrojados de transformação.

Dois exemplos ilustrativos dessa perspectiva são as trajetórias de Zumbi dos Palmares e de Rosa Parks. Ele, nascido no Brasil em 1655 tornou-se a maior liderança no Quilombo de Palmares (Serra da Barriga, entre Alagoas e Pernambuco), um espaço de liberdade, uma espécie de “Estado livre”, a “terra da promissão”, em pleno Brasil colonial. Resistindo por mais de 100 anos, Palmares teve na figura de Zumbi o seu maior representante, que o liderou especialmente a partir de 1680, até sua morte em 20 de novembro de 1695. Contando 40 anos, Zumbi foi assassinado pelo Estado brasileiro, que fez dezenas de investidas para destruir o quilombo-liberdade.

Três séculos após o nascimento de Zumbi, uma mulher, negra como ele, voltava cansada, do trabalho para casa e resolveu se assentar em certa parte de um ônibus, cuja legislação não permitia tão elementar direito aos negros. Desobedeceu a Lei, foi presa, mas não se rendeu. Rosa Parks, nascida nos Estados Unidos, resolveu não mais aceitar a injustiça histórica perpetrada à “gente de cor” como ela e por isso assentou-se no ônibus, em local apenas permitido aos brancos. Com esse gesto – embora sem querer – desencadeou um processo que levaria à vitória dos direitos civis e a superação da segregação legal nos Estados Unidos. E repercussões em favor da justiça e dos direitos de todos os povos, especialmente dos mais desrespeitados, em todo mundo.

Por seu sonho – e prática – em prol da dignidade humana Zumbi pagou o preço com a própria vida, seguida pela destruição final de Palmares. Por um momento isso ofuscou a semente de liberdade, mas tais memórias inspiraram – e ainda motivam – a continuar a luta.

Rosa Parks morreu idosa (aos 92 anos, em 24/10/2005) e viu alguns dos frutos de sua caminhada ao lado dos negros americanos na luta por direitos civis. Sementes que nos alentam a continuar lutando. E como é preciso continuar essa luta, especialmente num país como o Brasil, (inclusive no contexto das igrejas), ainda marcado por sorrateiros e velados preconceitos!

Zumbi se levantou e ajudou a construir uma história melhor para o seu povo na América do Sul. Rosa Parks se assentou e seu gesto deflagrou um corolário de evangélicas mudanças estruturais na América do Norte.

Mais de 15 séculos antes desses dois heróis, Jesus, o filho de Deus, que não aceita qualquer tipo de discriminação, racismo, injustiça, exploração ou opressão, veio até nós e empenhou completamente sua existência para que todos os seres humanos, sem qualquer distinção, possam ter vida e vida abundante.

O exemplo comprometedor de Cristo e as memórias de Rosa e Zumbi alentam as esperanças de todos quantos anseiam e militam pela justiça e nos desafiam a avançar na construção de um mundo permeado de mais paz, fraternidade, justiça, respeito e dignidade para todos os seres humanos.

Clemir Fernandes

Marginalização de índios e negros prejudica progresso do Brasil, diz ONU

Indígenas não estariam se beneficiando do progresso, disse Pillay
A marginalização das populações indígenas e afro-brasileiras prejudica o progresso do Brasil, disse nesta sexta-feira a alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

"Milhões de afro-brasileiros e indígenas estão atolados na pobreza e não têm acesso a serviços básicos e a oportunidades de emprego. Até que isto mude, esta situação vai prejudicar o progresso do Brasil em muitas outras frentes", disse ela, que visitou os Estados da Bahia e do Rio de Janeiro entre 7 e 13 de novembro.

"Pedi a funcionários em todos os níveis de Governo que se concentrassem na plena aplicação das leis, em planos e políticas para combater a discriminação, inclusive por meio da realização de pesquisas e avaliações."

"Mais uma vez, as medidas fundamentais existem, mas elas não estão sendo adequadamente aplicadas", disse ela.

Problemas
Para a alta comissária, a marginalização fica clara pela pequena quantidade de representantes negros e indígenas no governo.

"A maior parte dos povos indígenas do Brasil não está se beneficiando do impressionante progresso econômico do país e está sendo retida na pobreza pela discriminação e indiferença, expulsa de suas terras pela armadilha do trabalho forçado", disse ela em Brasília.

"Mesmo a grande população afro-brasileira está enfrentando problemas semelhantes em termos de implementação de programas socioeconômicos e discriminação, que os impede de concorrer em igualdade de condições com outros brasileiros."

Outro problema apontado foi o do "uso excessivo de força policial", que teria como suas maiores vítimas os negros.

"Reconheço perfeitamente as dificuldades enfrentadas pela polícia quando ela tenta manter a lei e a ordem. Eles também têm sofrido baixas demais - incluindo os três policiais que morreram recentemente, quando seu helicóptero foi abatido. Eles também estão deixando viúvas e órfãos, e estão sendo privados de seu direito humano mais fundamental, o direito à vida."

"Mas a maneira de parar com a violência não é recorrendo à violência. Em vez disso, é necessário ganhar a confiança das comunidades onde a violência está acontecendo. Um elemento-chave para ganhar a confiança é aplicar a justiça de forma justa", afirmou.

Elogios e sugestões
Pillay elogiou as "francas e abertas discussões com o Presidente, os ministros, membros do judiciário e muitos outros funcionários tanto em nível federal como estadual".

"Ao contrário dos funcionários em muitos outros países, os brasileiros não ocultaram ou minimizaram os problemas da nação."

Ela elogiou ainda a solidez da democracia brasileira e "uma vasta lista de leis, programas e instituições - a começar pela própria Constituição - que formam uma impressionante fundação de proteção de direitos humanos que está alinhada com as obrigações internacionais do País".

Ela lembrou que o Brasil é "o único país da América do Sul que não tomou medidas para enfrentar os abusos cometidos durante o período do regime militar" e incentivou o debate sobre a tortura ocorrida na época como forma de diminuir a incidência atual da prática.

"O fato de que a tortura ocorrida no período militar ainda não foi discutida no Brasil significa que não há um incentivo para parar com a tortura que ocorre agora e que vai ocorrer no futuro."

Pillay afirmou ainda que a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada na próxima década pode ser "uma oportunidade para transformar um círculo vicioso num círculo virtuoso" no Brasil.

"Pode custar um pouco mais no início, mas no longo prazo esse investimento poderia pagar dividendos imensos para o país como um todo."

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/11/091113_direitoshumanos_rc.shtml